Item documental P14-M13b_ANEXO6_1828 - Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.

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Zona de identificação

Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P14-M13a_1829-04-08-P14-M13b_1828-12-20-P14-M13b_ANEXO6_1828

Título

Cartas trocadas entre João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá e Guillaume Gerard Dedel, solicitando uma análise do projeto de Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Os documentos são anexos do mencionado Tratado.

Data(s)

  • 1828 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, impresso, 10 páginas
36cm x 25cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

As origens do acervo encontram- se nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo, foi Escritor, Magistrado e Político brasileiro graduado na Faculdade de Direito de Coimbra. Ocupou o cargo de Juiz das Alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 1821, Pinheiro foi eleito Deputado às Cortes da Nação Portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de Visconde e escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil. Foi ministro do Império como Ministro da Justiça e um dos fundadores das Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Na Magistratura, atuou como Juiz de Fora e depois como Deputado. Em 1826, foi nomeado Barão do Inhambupe e exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros (1826-1827), bem como o cargo de Presidente do Senado.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Integrou no Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura tornando-se Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Em 1809, Costa foi nomeado Governador da Guiana Francesa, cargo que ocupou até 1819. Ainda, foi Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra e foi admitido na Armada Real Portuguesa. Em 1823, foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e teve uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, Almeida participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e ter recebido o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravellas, foi um Político, Advogado e Economista brasileiro. Graduou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Na carreira política, atuou como Juiz de Fora em Santo Amaro, na Bahia. Também atuou como Deputado, Senador do Império, Contador Geral do Tesouro e exerceu o cargo de Ministro da Justiça e dos Negócios Estrangeiros.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde com Grandeza e Marquês de Maricá foi um Escritor, Filósofo e Político brasileiro. Graduou-se em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Retornou ao Brasil e se tornou membro da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, fundada em 1786. Na carreira política, Fonseca atuou como Diretor-Ttesoureiro da Real Imprensa e como Administrador-Tesoureiro da Fábrica de Pólvora. Em 1821, exerceu o cargo de Deputado e Secretário da Junta Provisória do Rio de Janeiro. O Marquês foi Ministro e Secretário da Fazenda, bem como Conselheiro de Estado.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de
Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação.
Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumento próprio.

Idioma do material

  • português
  • francês

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:

Acervo Arquivístico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: 22 de jul. de 2022.

BARROSO, Gustavo. História Secreta do Brasil. Vol 2. Rio Grande do Sul: Revisão Editora Ltda, 1993

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.1. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1883.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.6. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.

BLPL. Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos. Autores. Disponível em: https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/autores/?id=8993 Acesso em: 22 de jul. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.

MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Biografias. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/444-mariano-jose-pereira-da-fonseca-marques-de-marica. Acesso em 28 de ago. de 2022.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Galeria de Ministros: Império – Primeiro Reinado/Currículos. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/joao-severiano-maciel-da-costa. Acesso em: 04 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

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