Item P16-M08_1841-07-09 - Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P16-M08_1841-07-09

Title

Instrumento original da Convenção Especial de Comércio, que teria por fim regular a forma e as condições do comércio entre o Império do Brasil e a República do Peru na fronteira comum e nos rios. O presente documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, pela parte do Império Brasileiro e de Manuel Ferreyros (1793-1872), da parte do governo peruano e foi assinado em 09 de Julho de 1841.

Date(s)

  • 09/07/1841 (Creation)
  • Lima, Peru (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 02 páginas
36,5cm x 25,5cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

As origens do acervo encontram-se nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão da Ponte Ribeiro, foi um Médico, Diplomata e Cartógrafo luso-brasileiro. Ponte Ribeiro é um dos principais apoiadores da Independência do Brasil e Diplomata do Império. Na carreira, foi nomeado Cônsul-Geral na Espanha sendo encarregado do reconhecimento da Independência. Ainda, foi o encarregado em postos estratégicos como Portugal, México, Peru, Bolívia e Argentina.

Manuel Bartolomé Ferreyros de la Mata (1793-1872) foi um Político, Diplomata e Escritor peruano. Na carreira política, foi eleito Deputado por Cusco, tornou-se membro e posteriormente, Secretário do Primeiro Congresso Constituinte, também foi nomeado prefeito de Lima. La Mata foi Ministro do Governo e das Relações Exteriores. Na carreira diplomática, atuou como Ministro Plenipotenciário na Grã-Colômbia (território que hoje corresponde a Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá), Bolívia, Equador e Peru.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de
Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação.
Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Spanish

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.
Contém selo de cera dos plenipotenciários ao final do documento.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

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Existence and location of originals

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Note

Documento em regular estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

julho – agosto de 2022

Language(s)

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Sources

Archivist's note

Fontes:

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

GROHMANN, J. B. Historia de La República del Perú (1822-1933). Lima: El Comercio.

HISTÓRICO das relações diplomáticas do Brasil. Fundação Alexandre de Gusmão, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/historia-das-relacoes-bilaterais-do-brasil/peru. Acesso em 18 ago 2022.

SOUZA, José Antônio Soares de. Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro. Brasília, DF: FUNAG. 2011.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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