Convenção de 04 de dezembro de 1840, assinada no Rio de Janeiro, sobre a liquidação final de contas entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves de que versa o Art. 8 da Convenção de 29 de agosto de 1825. Contém as assinaturas de Aureliano de Souza Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba, e Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu, pela parte do Brasil. Ildefonso Leopoldo Bayard (1785-1856), pela parte de Portugal.
