Rapports

Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 08 de setembro de 1830, na abertura da sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa. Recomendando que discuta-se: a conclusão das Leis Ordinárias e Extraordinárias; a Lei do Orçamento; a organização de um banco nacional; a ordenação de um Código Penal; e propostas para os Conselhos Gerais das Províncias.

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