Cópia de panfleto com o discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834), em 30 de novembro de 1830, no encerramento da sessão extraordinária da Assembleia Geral Legislativa. Celebra a resolução das discussões acerca do Código Criminal, da Lei do Orçamento, e das Leis de Fixação das Forças de Terra e Mar.
