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Cópia de decreto que altera a redação do artigo 31 do decreto-lei n.791, de 14 de outubro de 1938, a respeito das promoções na carreira de diplomata. Contêm os nomes de Getúlio Vargas, presidente do Brasil, e Pedro Leão Veloso, ministro das relações exteriores. Documento em português.
Cópia de ofício de Pedro Leão Veloso, com data de 20 de janeiro de 1945, para o Presidente Getúlio Vargas sobre as promoções de carreira de Diplomata, com sugestão para a alteração do decreto-lei nº 791, de 14 de outubro de 1938, responsável pela promoção de carreira. Possui como anexo a cópia de um ofício, com data de 3 de setembro de 1942, do Ministro Oswaldo Aranha, sobre a inclusão de disposições de promoção.
Minuta de decreto-lei que concede um crédito especial ao Ministério das Relações Exteriores, destinado à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, para cobrir despesas de serviços e encargos da participação do Brasil no processo de resolução do litígio de limites territoriais entre o Equador e o Peru. Contêm os nomes de Getúlio Vargas, presidente do Brasil, Pedro Leão Veloso, ministro das relações exteriores e Artur de Souza Costa. Em anexo, possui uma cópia de mesmo conteúdo. Documento em português.
Minuta de decreto-lei, datado de 1945, sobre alteração nas gratificações do quadro permanente de funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Contêm os nomes de Getúlio Vargas, presidente do Brasil, e Pedro Leão Veloso, ministro das relações exteriores. Documento em português.
Ofício enviado por Pedro Leão Veloso, ministro interino das Relações Exteriores, para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 04 de outubro de 1944. Encaminha proposta de reajuste salarial e de orçamento da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana. O reajuste prevê um aumento de 20% a 30%, sem alterar os vencimentos do engenheiro-chefe e do engenheiro-delegado, mantendo as despesas dentro do limite. Discorre sobre como a inflação e a emergência da guerra provocaram um aumento significativo no custo de vida, reduzindo o poder de compra, bem como as dificuldades de recrutamento e retenção de pessoal. Além disso, versa sobre a expansão das atribuições da Comissão e a necessidade de aumento de quadro e infraestrutura. Documento em português.
Ofício enviado por Pedro Leão Veloso, ministro interino das Relações Exteriores, para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 06 de abril de 1945. Discorre sobre as despesas para participação do Brasil na resolução do litígio de limites entre o Equador e o Peru, e sobre o acordo dos dois governos de submeterem à arbitragem a fixação de marcos pendentes, como a confluência do rio Yaupi com o Santiago, e de Bellavista, no Curaray, com laudo e investigações a cargo do comandante Braz Dias de Aguiar. Por isso, solicita a abertura de um novo financiamento para custear despesas, cobrindo honorários, transporte e diárias do árbitro. Documento em português.
Ofício enviado por Pedro Leão Veloso, ministro interino das Relações Exteriores, para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 20 de dezembro de 1944. Solicita, em nome do Itamaraty, a reconsideração do despacho que aprovou o parecer contrário do Departamento Administrativo do Serviço Público à reestruturação da carreira de diplomata. Sustenta que o parecer desfavorável do DASP decorreu da falta de clareza nos dados iniciais ou do desconhecimento das especificidades do serviço diplomático e consular. Defende o aumento no quadro de pessoal para coordenar a política externa e manter o rodízio funcional do serviço, e afirma que a iminência do fim da Segunda Guerra Mundial exigiria a rápida reabertura e criação de postos diplomáticos e consulares, agravando a defasagem. Apresenta, por fim, uma proposta de reestruturação gradual, como fase inicial e imediata da reforma, com a criação de 2 cargos na “classe M”, 4 na “classe L” e 22 na “classe K”. Documento em português.
Ofício enviado por Pedro Leão Veloso, ministro interino das Relações Exteriores, para Getúlio Vargas, presidente do Brasil, em 24 de janeiro de 1945. Informa a conclusão da aquisição da sede da Embaixada em Otawa, e discorre sobre a necessidade de substituição urgente do mobiliário, que seria retirado pelo antigo proprietário. Finaliza solicitando verba e autorização financeira. Documento em português.
Ofício enviado por Pedro Leão Veloso, ministro interino das Relações Exteriores, para o Presidente da República, em 31 de março de 1945. Discorre sobre o pedido de apoio do Grupo América, sediado em Quito, para a criação da Casa da América, com abertura prevista para 14 de abril. Informa que a iniciativa tinha como objetivo aproximar e fortalecer os laços espirituais e o intercâmbio intelectual entre os povos do continente, e destaca que o Grupo era o órgão cultural de maior projeção no Equador, reunindo grandes intelectuais e nomes das letras do país. Finaliza expressando simpatia pela iniciativa. Documento em português.
Ofício original enviado por Pedro Leão Veloso, Ministro das Relações Exteriores, a Joaquim Pedro Salgado Filho, Ministro da Aeronáutica, em 20 de julho de 1945, no Rio de Janeiro. Veloso comunica a demanda da Embaixada do Canadá pela nomeação do representante da delegação brasileira na reunião da Organização Internacional de Aviação Civil, a ser realizada em Montreal dia 15 de agosto de 1945. Documento incompleto. Documento em português.
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Pedro Leão Veloso
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Pedro Leão Veloso
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