Item documental Proc_L10-M2_1831-01-11_Part4 - Processo original datado de 11 de janeiro de 1831 efetuado pela Comissão Mista Brasileira e Inglesa sobre o tráfico de escravatura, escrito pelo secretário Theophilo de Mello (s.d.) tendo como objeto a escuna portuguesa “Destemida”, tomada pela fragata inglesa “Druid”, declarados livres e emancipados os africanos a bordo e relaxado o casco por sentença de 22 de janeiro do mesmo ano. Contém anexos.

Textual, manuscrito e impresso, 160 páginas.
30,5 cm x 19,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Destemida (1830)

A escuna Destemida, lançada ao mar em 1830, era uma embarcação portuguesa pertencente a Manoel Afonso Vicente da Conceição. Sob o comando de Raimundo de Arribas, a tripulação da Destemida incluía um piloto, José Manoel Lima, um contramestre, Manoel dos Reis, além de seis marinheiros e um total de 17 tripulantes. Seu porto de embarque foi a Ilha do Príncipe, mais precisamente na cidade de Santo Antônio, um importante entreposto comercial no Golfo da Guiné, de onde partiu rumo à Costa da Mina e à Bahia.
A cidade de Santo Antônio ficava na Ilha do Príncipe, que é parte do arquipélago de São Tomé e Príncipe, no Golfo da Guiné, na costa ocidental da África. Durante o século XIX, Santo Antônio era o principal assentamento da ilha e um ponto estratégico no comércio atlântico. A posição geográfica da Ilha do Príncipe a tornava uma escala importante para navios que cruzavam o Atlântico. Dessa maneira, O itinerário da Destemida revela sua participação em uma das rotas mais movimentadas do tráfico atlântico. A Costa da Mina, destino intermediário do navio, abrangia portos como Uidá e Ajudá, notórios entrepostos de escravizados que abasteciam as lavouras e engenhos do Brasil, especialmente da Bahia, um dos principais centros da economia escravista no século XIX.
A presença de uma tripulação relativamente numerosa para uma escuna indica a complexidade das operações a bordo, especialmente em uma rota que envolvia diferentes pontos da costa africana e do Atlântico Sul. Contudo, mesmo com a organização interna descrita, a viagem da escuna portuguesa foi interrompida pela apreensão feita pelo navio britânico Druid, sob o comando de Carvin William Hamilton. O Druid fazia parte das patrulhas da Marinha Real Britânica, que desde o início do século XIX intensificou a repressão ao tráfico de escravizados, abordando embarcações suspeitas na costa africana e atlântica.
A embarcação lusitana, então, se insere no contexto das estratégias e desafios enfrentados pelos traficantes que tentavam burlar a repressão internacional. A organização de sua tripulação e o itinerário planejado indicam que a embarcação fazia parte da complexa rede de comércio transatlântico, que persistia mesmo diante das crescentes ameaças de apreensão.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• espanhol

• inglês

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado regular de conservação.

Os documentos em anexo são compostos do alvará de navegação da escuna portuguesa “Destemida” datado de 15 de janeiro de 1830, lista de matrícula da tripulação da mesma escuna, seu diário náutico do ano de 1830, um conjunto de documentos apreendidos a bordo da mencionada escuna pelo comandante do navio de guerra inglês “Druid” e um requerimento de Raymundo Arribas, capitão da escuna citada, para a Comissão Mista anglo-brasileira datado de 21 de janeiro de 1831.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

RODRIGUES, Jaime. De costa a costa: Escravos, marinheiros e intermediários do tráfico negreiro de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). Companhia das Letras, 2005.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).