Item Prot_170-1-7_1817-09-05 - Lista de ofícios produzida em 17 de junho e 5 de setembro de 1817. Ofícios enviados aos governadores do Reino de Portugal: Marquês de Castello Melhor; Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã; João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), Visconde de Santarém; Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), e ao governador da Ilha da Madeira, informando sobre os preparativos para a chegada da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) à corte no Brasil.

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-EMB-Aus-Prot_170-1-7_1817-09-05

Title

Lista de ofícios produzida em 17 de junho e 5 de setembro de 1817. Ofícios enviados aos governadores do Reino de Portugal: Marquês de Castello Melhor; Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã; João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), Visconde de Santarém; Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), e ao governador da Ilha da Madeira, informando sobre os preparativos para a chegada da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) à corte no Brasil.

Date(s)

  • Rio de Janeiro, Brasil 05/09/1817 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
30,9 cm x 40,4 cm

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias européias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Miguel Pereira Forjaz (1769- 1827), nasceu em 1 de novembro de 1769, na Casa da Freiria, em Arcozelo, Ponte de Lima, e morreu em Lisboa, em 6 de novembro de 1827, ficando sepultado no Convento da Madre de Deus. Considerado como o grande obreiro da defesa de Portugal contra o invasor francês, tendo providenciado a mobilização de toda a população para a defesa do país. Em virtude dos seus prestimosos serviços, foi distinguido, pelo Decreto de 13 de maio de 1820, com o título de Conde da Feira.

Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), conhecido como segundo Conde de Lousã, nobre e militar, atingiu o posto de tenente-coronel, exerceu o cargo de Conselheiro da Casa e Estado das Rainhas, havia sido deputado da Junta da Administração do Tabaco e ainda governador-geral do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1780 e 1783, e da Bahia, entre os anos de 1784 e 1788. Contraiu matrimónio por duas vezes, sendo a primeira em março de 1782 com D. Maria Rosa de Saldanha Rohan da Câmara, senhora do morgado de Cadafais, filha de José Pedro da Câmara, governador da Índia. O segundo matrimónio foi em junho de 1820, sendo a noiva D. Francisca de Saldanha da Gama, nascida em 1802, dama de honra da rainha D. Carlota Joaquina.

João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), conhecido como o Visconde de Santarém. Casou duas vezes, a primeira em 1788, com D. Mariana Rita Xavier Porcille O'Kelly Ribeiro Rangel; a segunda, com D. Maria José de Sampaio, ao longo de sua trajetória acumulou alguns títulos e cargos, como: o de Comendador da Ordem de S. Thiago, escrivão da Fazenda da Real Casa de Bragança, secretário da Casa do Infantado e guarda-mor do Lastro.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Documento em bom estado de conservação. Contém o termo “Princesa Real” na sexta linha do documento.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Julho - novembro de 2022.

Language(s)

Script(s)

Sources

BRAGA, Paulo Drumond. Leopoldina de Habsburgo, rainha de Portugal. In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Marques, v. 4. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2006, p. 233-245.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

D’ABREU, João Gomes (coord.). Figuras Limianas. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2008. 406 p.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MOTTA, Márcia Maria Menendes. O Engenho da Rainha: feixes de direitos e conflitos nas terras de Carlota (1819-1824). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 35, n. 70, p. 1-20, dez. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/Mw6f8DYy5SyxkqVSDDR43PL/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2022.

PINTO, Albano Antero da Silveira. Resenha das famílias titulares e grandes de Portugal. Lisboa: Francisco Arthur da Silva, 1885. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or77052/or77052.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.

Archivist's note

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places