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Reference code
Title
Date(s)
- 1823 (Creation)
- Montevidéu, Cisplatina (Uruguai) (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Manuscrito, textual, 01 página.
30,5 cm x 21 cm
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
José Fructuoso Rivera (1784-1854), militar e político paraguaio, desempenhou o cargo de primeiro presidente da República do Uruguai de 1830 a 1834 e teve um segundo mandato de 1839 a 1843. Participou da Guerra contra Artigas lutando contra os portugueses, porém, após a derrota em 1820 continuou no Uruguai e foi integrado como Coronel das tropas portuguesas. Juntamente com Carlos Frederico Lecor auxiliou na anexação da Província da Cisplatina com o Império do Brasil em 1823.
Juan José Durán (s. d.), político e militar uruguaio que participou ativamente da anexação da região da Banda Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Exercia o cargo de deputado de Montevidéu e foi encarregado de promover a Assembleia que decidiu que a Cisplatina seria incorporada ao Império Português.
Bento Corrêa da Câmara (1786-1851), assentou Praça no Regimento de Dragões do RS, estreando nas guerras de 1801 por ocasião da incursão de Borges do Canto nas Missões. Tomou parte de várias batalhas, entre elas, Santa Maria, Palomas, Passo de São Borja e Taquarembó. Ferido na batalha de Catalan, continuou a combater até que o Marquês de Alegrete o obrigou a abandonar a luta. Foi Comandante da fronteira do Rio Grande, Jaguarão e Bagé. Brigadeiro, 1819, Marechal de Campo e Tenente-General, 1830. Recebeu duas sesmarias. A primeira concedida por D. Diogo de Souza em 1814, com uma extensão de 1 por 3 léguas. Sua segunda sesmaria foi concedida quando ele era Sargento-mor pelo Marechal de Campo Luiz Teles da Silva Caminha e Menezes em 1815, com uma extensão de 1/2 léguas por 2 e meia léguas. Em 1823 comprou terras de Bárbara Joaquina do Espírito Santo Fontoura entre os rios Santa Maria e Ponche Verde.
Nicolás Herrera (1744-1833), grande nome da política e da diplomacia uruguaia, participou ativamente do processo de Independência das Repúblicas da região do Rio da Prata: Argentina e Uruguai. Atuou como Secretário da Fazenda do Primeiro Triunvirato em Buenos Aires, Chefe Civil da Província da Cisplatina e em 1830 foi Senador da República Oriental do Uruguai.
Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Spanish
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Instrumentos de pesquisa : Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: <https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em estado regular de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho - novembro de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
COMIRAN, Fernando. Diplomacia conjugal: a política rioplatense em 1815 pelas cartas de Nicolas Herrera à sua esposa Consolación Obes. In: Encontro Estadual de História, Anais… Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande (FURG), 2012. Disponível em: http://www.eeh2012.anpuh-rs.org.br/resources/anais/18/1346185569_ARQUIVO_DiplomaciaConjugal_apoliticario
platenseem1815pelascartasdeNicolasHerreraasuaesposaConsolacionObes_FINAL.pdf. Acesso em: 09 ago. 2022.
FERREIRA, Fábio. D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina. Revista Tema Livre, Niterói, RJ, ed. 13, 25 abr. 2008. Disponível em: https://revistatemalivre.com/tag/carlos-frederico-lecor. Acesso em: 5 ago. 2022.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MARTINS, Helio Leoncio. A Província Cisplatina do ponto de vista brasileiro. Estudios históricos – Centro de Documentación Histórica del Río de la Plata y Brasil, Uruguai, n. 4, ano 2, p. 1-24, mar. 2010. Disponível em: https://estudioshistoricos.org/edicion_4/helio-leoncio.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.
MOREIRA, Earle D. Macarthy. Rivera nas missões orientais. Estudos Ibero-Americanos, v. 4, n. 2, p. 159-190, 31 dez. 1978. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/iberoamericana/article/view/30842. Acesso em: 16 ago. 2022.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).