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Reference code
BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat-
Title
Prússia
Date(s)
Level of description
Series
Series - Prússia
Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia de 9 de julho de 1827, assinado no Rio de Janeiro em 18 de abril de 1828, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d’Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento adicional trata que, qualquer privilégio ou direito concedido por uma das partes contratantes a qualquer outro Estado, da mesma forma será aplicado aos signatários do Tratado de Amizade, navegação e comércio.
Projeto de artigo adicional ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento intenta enfatizar sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios, principalmente no tratamento às embarcações que atracarem em portos ou ancoradouros em quaisquer dos países contratantes.
Recibo por ocasião da troca das ratificações da Convenção de Comércio, assinado em Berlim em 3 de dezembro de 1827. O documento confirma recebimento de quantia monetária concedida pelo Império do Brasil aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Reino da Prússia. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Reino da Prússia e o Império do Brasil.
Artigo Adicional ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 16 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia. Assinado por Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.
Artigo Adicional (Único) ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 18 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia.
Ata da troca das Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado em 21 de abril de 1828, entre o Império do Brasil e o Império da Prússia. Assinado João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati e Sieuz d’Olfers, Plenipotenciário Prussiano.
Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers. Contendo as assinaturas do Imperador da Prússia, Frederico Guilherme III e do Plenipotenciário, Sieuz d’ Olfers. A Carta de Plenos Poderes a Sieuz d’ Olfers foi assinada pelo Imperador da Prússia em 14 de junho de 1826.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos.