Item documental Rela_ 273-1-7_1825_01 - Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 01 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que discutiu-se a questão da suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal, e houveram debates sobre as cartas patentes recebidas pelos plenipotenciários brasileiros em conferências passadas. Além disso, destaca os artigos do ato de suspensão de hostilidades que expõe que a negociação não se trata da abertura de portos e de livre comércio.

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Zone d'identification

Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-MES-MEsEx-Gbr-Stt-Rela_ 273-1-7_1825_01

Titre

Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 01 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que discutiu-se a questão da suspensão das hostilidades entre Brasil e Portugal, e houveram debates sobre as cartas patentes recebidas pelos plenipotenciários brasileiros em conferências passadas. Além disso, destaca os artigos do ato de suspensão de hostilidades que expõe que a negociação não se trata da abertura de portos e de livre comércio.

Date(s)

  • 1825. (Création/Production)
  • [S. l.] (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 02 páginas.
30,8 x 21,3 cm

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra. Integrou o serviço diplomático no início do séc. XIX, representando o governo britânico em diferentes cortes europeias. Enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, por solicitação de Portugal à Grã-Bretanha para a mediação da negociação, selou o reconhecimento da Independência por Portugal em 29 de agosto de 1825, mediante o comprometimento do Brasil em indenizar Portugal em 2 milhões de libras esterlinas. Negociou, ainda, os acordos acerca da renovação do Tratado de Comércio de 1810 e da abolição do tráfico de escravos, acordos não ratificados pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros da Grã-Bretanha - George Canning, por fugirem da missão inicial de Stuart.

Reconhecimento da Independência do Brasil. Tendo sido proclamada a Independência do Brasil em 1822, restava agora negociar a legitimidade e autonomia do Brasil com as grandes potências da época. Países como Inglaterra, França, Áustria, Rússia, Santa Sé e Estados Unidos deveriam reconhecer a nova conjuntura do Brasil como uma nação soberana, sem nenhum laço com Portugal, visto que a aceitação de um país recém-independente, por seus pariformes já consolidados, legitimava a sua existência. Para que houvesse a validação internacional da emancipação brasileira era imprescindível que Portugal aceitasse formalmente a ruptura com sua colônia mediante a assinatura de um tratado internacional de paz e aliança. Conseguir a legitimação da independência do Império brasileiro pelo governo português - e outras potências europeias - se mostrou uma tarefa desafiadora. E em meio a negociações - por vezes mediadas pela Grã- Bretanha - e missões diplomáticas lançadas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), secretário dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1822 e julho de 1823, e posteriormente por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 - 1826), ministro dos Negócios Estrangeiros até a assinatura do tratado com Portugal, em 29 de agosto de 1825. Com a anuência de Portugal seguiu-se o reconhecimento da soberania do governo brasileiro pelos demais países.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

Contém assinatura de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira; Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá; José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro; e Cavalheiro Charles Stuart (1779-1845)

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MARIN, Jérri Roberto. O reconhecimento da independência e do império do Brasil pela Santa Sé: os interesses políticos e religiosos do governo brasileiro. Os Interesses Políticos e Religiosos do Governo Brasileiro, Maringá, v. 48, n. 16, p. 95-123, dez. 2023. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/RbhrAnpuh/article/view/67741/751375157083. Acesso em: 01 mar. 2024.
MONTGOMERY-MASSINGBERD, Hugh. Burke's Royal Families of the World, Volume 1: Europe & Latin America. Londres, Reino Unido: Burke's Peerage Ltd, 1977.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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