Item documental Rela_ 273-1-7_1825_02 - Relatório original pormenorizando a Conferência das negociações com Portugal acerca do Reconhecimento da Independência do Brasil, realizada em 03 de agosto de 1825, que reuniu os plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra, e o secretário Luís Moutinho Lima Alvares Silva (1792-1863). Aponta que os plenipotenciários brasileiros produziram uma nota com suas propostas. Estava, entre as proposições: o Reconhecimento pelo governo de Portugal da soberania e Independência do Brasil como Império separado de Portugal; discute o direito de sucessão do Império em caso de morte do Rei D. João VI (1767-1826) para seu filho o Imperador D. Pedro I (1798-1834), reconhecendo a sua dignidade imperial e a sua dinastia.

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay e Marquês de Angra. Integrou o serviço diplomático no início do séc. XIX, representando o governo britânico em diferentes cortes europeias. Enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, por solicitação de Portugal à Grã-Bretanha para a mediação da negociação, selou o reconhecimento da Independência por Portugal em 29 de agosto de 1825, mediante o comprometimento do Brasil em indenizar Portugal em 2 milhões de libras esterlinas. Negociou, ainda, os acordos acerca da renovação do Tratado de Comércio de 1810 e da abolição do tráfico de escravos, acordos não ratificados pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros da Grã-Bretanha - George Canning, por fugirem da missão inicial de Stuart.

Reconhecimento da Independência do Brasil. Tendo sido proclamada a Independência do Brasil em 1822, restava agora negociar a legitimidade e autonomia do Brasil com as grandes potências da época. Países como Inglaterra, França, Áustria, Rússia, Santa Sé e Estados Unidos deveriam reconhecer a nova conjuntura do Brasil como uma nação soberana, sem nenhum laço com Portugal, visto que a aceitação de um país recém-independente, por seus pariformes já consolidados, legitimava a sua existência. Para que houvesse a validação internacional da emancipação brasileira era imprescindível que Portugal aceitasse formalmente a ruptura com sua colônia mediante a assinatura de um tratado internacional de paz e aliança. Conseguir a legitimação da independência do Império brasileiro pelo governo português - e outras potências europeias - se mostrou uma tarefa desafiadora. E em meio a negociações - por vezes mediadas pela Grã- Bretanha - e missões diplomáticas lançadas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), secretário dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1822 e julho de 1823, e posteriormente por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 - 1826), ministro dos Negócios Estrangeiros até a assinatura do tratado com Portugal, em 29 de agosto de 1825. Com a anuência de Portugal seguiu-se o reconhecimento da soberania do governo brasileiro pelos demais países.