Item Rela_312-3-30_S-d_07 - Relatório original, sem data e autoria, endereçado a Dom João VI (1767- 1826), relatando informações secretas sobre o Brasil, no contexto da Independência. Faz saber sobre acontecimentos, manchas políticas e legislativas nas províncias do norte, nomeadamente Bahia e Pernambuco. Comunica sobre bens públicos que estão sendo tomados, envio de armamentos, sobre contas atreladas a Bento José da Costa. Versa sobre questões envolvendo o tenente-coronel Mattos, novo governador da Bahia, Marcos de Noronha e Brito (171-1828), Conde dos Arcos, Ignácio Luís Madeira de Mello (1775–1834), e Rego Barreto, (1777-1840).

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-PFis-Rela_312-3-30_S-d_07

Title

Relatório original, sem data e autoria, endereçado a Dom João VI (1767- 1826), relatando informações secretas sobre o Brasil, no contexto da Independência. Faz saber sobre acontecimentos, manchas políticas e legislativas nas províncias do norte, nomeadamente Bahia e Pernambuco. Comunica sobre bens públicos que estão sendo tomados, envio de armamentos, sobre contas atreladas a Bento José da Costa. Versa sobre questões envolvendo o tenente-coronel Mattos, novo governador da Bahia, Marcos de Noronha e Brito (171-1828), Conde dos Arcos, Ignácio Luís Madeira de Mello (1775–1834), e Rego Barreto, (1777-1840).

Date(s)

  • [S.d.] (Creation)
  • Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 03 páginas.
34 cm x 22 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos. Nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes. Foi membro do conselho de regência e comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

Luís do Rego Barreto (1777-1840), conhecido como General Luís do Rego, foi militar e administrador Português. Em 1 de julho de 1817 foi nomeado por D. João VI, para governar Pernambuco e combater os simpatizantes e partidários da República. Em 1834 foi nomeado Governador das Armas do Minho e Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar. Em 1835 recebeu o título de 1º Visconde de Geraz de Lima pela D. Maria II.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em bom estado de conservação timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

ARQUIVO NACIONAL. Marcos de Noronha e Brito - Conde dos Arcos. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/443-marcos-de-noronha-e-brito-conde-dos-arcos. Acesso em: 14 de out. de 2022.
BICALHO, Maria Fernanda. Redimensionando a independência. Niterói: Tempo, v. 12, n. 24, 2008.
BORGES, João Vieira, Cel. Portugal militar no início do Século XIX. XVII Colóquio de História Militar. Lisboa: CPHM, 2008.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
UFF. Luiz do Rego Barreto. Impressões Rebeldes. Disponível em: https://www.historia.uff.br/impressoesrebeldes/pessoa/luis-do-rego-barreto/. Acesso em: 26 de out. de 2022.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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