Item Rela_312-3-30_S-d_08 - Relatório original enviado a Dom João VI (1767-1826), sem autor e data, contendo informações secretas sobre os membros que compunham a Junta do Governo da Bahia, entre 10 de fevereiro de 1821 e 02 fevereiro de 1822.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-PFis-Rela_312-3-30_S-d_08

Title

Relatório original enviado a Dom João VI (1767-1826), sem autor e data, contendo informações secretas sobre os membros que compunham a Junta do Governo da Bahia, entre 10 de fevereiro de 1821 e 02 fevereiro de 1822.

Date(s)

  • [S.d.] (Creation)
  • [S.l] (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
37 cm x 23 cm

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Junta do Governo da Bahia (1821-1822), a luta de independência da Bahia faz parte crucial do processo de independência do Brasil, revelando uma complexa interação de interesses e lutas dentro da sociedade baiana. Enquanto a independência nacional pode parecer uma narrativa simplificada de separação pacífica, na Bahia, diversos segmentos sociais - incluindo fazendeiros, escravos, libertos e pobres - se uniram em um processo multifacetado. Para os fazendeiros, a motivação era proteger suas propriedades e se libertar de dívidas com comerciantes lusitanos, enquanto os escravos buscavam sua própria liberdade. A participação da Bahia na independência destacou-se pela formação da Junta Interina de governo e pela resistência contra as forças portuguesas. No entanto, essa adesão não foi automática, refletindo a efervescência política tanto em Portugal quanto no Brasil. O desejo inicial era uma autonomia local dentro do Reino Unido de Portugal, mas a resistência das Cortes lisboetas e as ações centralizadoras provocaram uma crescente tensão. Os eventos se intensificaram após a nomeação do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo como Governador de Armas, culminando em conflitos armados e na ocupação de Salvador pelas tropas portuguesas. A resposta dos baianos foi a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, que liderou a resistência e organizou a retomada da cidade. Essa experiência política pioneira culminou na Batalha de Pirajá, em novembro de 1822, marcando o ponto de virada na luta pela independência da Bahia.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em estado regular de conservação.

Note

Cita os nomes de Luís Manuel de Moura Cabral, Paulo José de Melo Azevedo e Brito, Francisco José Pereira, Manuel Pedro de Freitas Guimarães, Francisco de Paula de Oliveira, Francisco Antônio Filgueiras, José Antônio Rodrigues Vianna e José Lino Coutinho.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GRAHAM, Richard. Ao mesmo tempo sitiantes e sitiados: a luta pela subsistência em Salvador (1822-1823). In: JANCSÓ, István. Independência: história e historiografia. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2005.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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