Item Rela_412-3-30_S-d_01 - Relatório original, sem autor e data, que faz considerações sobre o projeto de escudo de armas para o reino de Portugal, Brasil e Algarves. Faz um apanhado sobre os problemas do atual projeto que está representado na figura 1, e demonstra desconformidades do projeto na figura 2. Em seguida faz um apanhado sobre problemas na legenda do escudo, que está em latim, propõe que seja alterado para português, de modo que o novo lema do escudo passaria a ser “união, valor e lealdade”. Por último, versa sobre a ilustração retratada nas figuras 4 e 5.

Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado à categoria de reino, e o príncipe regente D. João tornou-se soberano do Reino Unido de Portugal, do Algarve e do Brasil. Esse evento marcou a consolidação de um processo que teve início com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro e foi fortalecido pelas mudanças resultantes dessa migração. Com a família real portuguesa estabelecida em sua colônia americana devido às guerras napoleônicas, após o Congresso de Viena, as diretrizes expressavam o desejo restaurador das antigas monarquias europeias. O Congresso reconhecia apenas Portugal e sua capital, Lisboa, como iguais, deixando o monarca português enfrentando um dilema ao viver nos trópicos. A solução veio com a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, equiparando seu status ao de Portugal. A proposta do delegado francês no Congresso, o ministro das Relações Exteriores da França, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, de elevar o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarve, visava fortalecer os laços entre Portugal e Brasil. Isso, mesmo com o Brasil não sendo mais uma simples colônia, permaneceria vinculado à Coroa portuguesa. Esse movimento também buscava legitimar a presença europeia e monárquica na América do Sul, em um momento de ressurgimento das tradições das monarquias europeias, apesar da crescente independência e republicanismos no continente. Para os brasileiros, essa elevação representou o fim do pacto colonial e de um status inferior em relação à metrópole. Na prática, essa medida foi crucial para a Independência, já que o retorno da família real e a tentativa de rebaixar o Brasil novamente à condição de colônia tornaram-se inviáveis. Isso culminou em uma ruptura, cujas origens, extensão e impacto seriam amplamente discutidos na historiografia, no que diz respeito ao papel e ao lugar do país no cenário americano e internacional.