Item documental Rela_417-4-9_1830-04-20 - Cópia de relatório escrito por José Antonio Lisboa (1777 - 1850), com data de 20 de abril de 1830, analisando os termos concebidos no memorando que serviria de base e de regra para decisões das reclamações sobre as apreensões feitas no Rio da Prata pela esquadra brasileira aos navios pertencentes a ingleses.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Rela_417-4-9_1830-04-20

Titel

Cópia de relatório escrito por José Antonio Lisboa (1777 - 1850), com data de 20 de abril de 1830, analisando os termos concebidos no memorando que serviria de base e de regra para decisões das reclamações sobre as apreensões feitas no Rio da Prata pela esquadra brasileira aos navios pertencentes a ingleses.

Datum(s)

  • 20/04/1830 (Vervaardig)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 14 páginas.
31,5 cm x 19,5 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

José Antonio Lisboa (1777 - 1850), foi nomeado lente da Aula de Comércio, criada em 1809, e encarregado de examinar as finanças do Banco do Brasil, o que deu origem ao trabalho Reflexões sobre o Banco do Brasil, oferecidas aos seus acionistas (1821). Nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (1824), acumulou ainda os cargos de secretário e inspetor das fábricas nacionais. Após a Independência foi designado para diversos trabalhos como a realização de um censo (1822), a Comissão de Fazenda da Câmara dos Deputados, a elaboração do regimento das alfândegas (1828), a elaboração do regulamento consular (1829) e o exame das finanças públicas. Encarregado de organizar o Código Comercial, em 1832, apresentou o capítulo que trata das letras de câmbio e, em 1835, elaborou projeto de lei propondo ao governo um novo padrão monetário. Assumiu a pasta da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em outubro de 1830. Foi comendador da Ordem de Cristo e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Morreu no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1850.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em bom estado de conservação.

Aantekening

Contém a inscrição “Está conforme” assinada por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. José Antônio Lisboa. [S. d.]. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/419-jose-antonio-lisboa. Acesso em: 16 abr. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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