Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 18/08/1827 (Vervaardig)
- Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Item documental
Omvang en medium
Textual, manuscrito, 01 página
37 cm x 22 cm
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
A Diretoria e Administração da Extração Diamantina, também conhecida como Diretoria-Geral dos Diamantes e Junta da Direção Geral da Real Extração dos Diamantes, foi instituída no Erário Régio pelo decreto de 5 de setembro de 1808, com o objetivo de supervisionar a extração de diamantes no Brasil. Em Portugal, a Diretoria da Real Extração dos Diamantes das Minas do Brasil foi estabelecida em 12 de julho de 1771, como parte das reformas promovidas pelo marquês de Pombal para fortalecer o controle sobre os monopólios régios e melhorar a administração colonial. Essa Diretoria foi responsável por diversas ações importantes, incluindo a criação do monopólio da extração e venda de diamantes do Brasil em 1771, a extinção do sistema de contratos em 1771 e a supervisão das atividades da Junta da Administração Diamantina do Tejuco. No Brasil, após a chegada da família real, uma Diretoria semelhante foi estabelecida, com estrutura semelhante à de Lisboa. Em 1809, uma Junta de Gratificação dos Diamantes foi estabelecida em Cuiabá, Mato Grosso, e em 1816 foram feitas modificações na estrutura da Junta da Administração Diamantina do Tejuco para melhorar seus trabalhos. Apesar de não haver um ato legal formal extinguindo a Diretoria e Administração da Extração Diamantina, a lei de 1831 que organizou o Tesouro Público Nacional não menciona mais o órgão nem suas atribuições relacionadas à administração diamantina.
Waardering, vernietiging en slectie
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Voorwaarden voor reproductie
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Taal van het materiaal
- Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento em suporte de papel.
Toegangen
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Finding aid
Verwante materialen
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Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Documento em bom estado de conservação.
Aantekening
Menciona João Antônio Pereira da Cunha.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
REAL Extração dos Diamantes das Minas do Brasil. In: INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. Base de dados. Disponível em: https://goo.gl/rEn3mo. Acesso em: 16 maio. 2024.
Aantekeningen van de archivaris
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.