Item documental Rela_700-4-1_1831-11-30 - Cópia de relatório redigido por José Pereira Rebello Braga (s.d.), secretário da Câmara Municipal do Pará, certificando o juramento feito por Antônio Maria de Magalhães à Independência do Império e ao Imperador. Contém anexo.

Textual, manuscrito, 04 páginas.
31 cm x 21 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

A Província do Grão-Pará foi uma unidade administrativa que vigorou entre 1821 e 1889, durante o final do período colonial e se estendeu até o fim do período imperial do Brasil. Comumente, era chamada de Província do Pará, mas compreendia também a antiga capitania do Rio Negro. Marcada pela presença da região Amazônica, a província sempre contou com grande desconhecimento de seus limites desde o período colonial, diante da impossibilidade de conhecimento de espaços dominados pela densa floresta.
Mas a exploração econômica da região sempre foi um dos principais objetivos da Coroa portuguesa e, depois, do Império brasileiro. Seus grandes rios, como o Rio Amazonas, Rio Negro, Xingu etc, prometiam acesso privilegiado às regiões centrais do continente, com possível presença de metais preciosos. De outro lado, o extrativismo se revelou como fonte de riquezas imediata para as iniciativas colonizadoras, seja pelo incentivo à plantação de algodão, cana e tabaco, ou pelo manejo de frutos como o cacau e o açaí.
Durante o Período Regencial (1831 - 1840) a província foi marcada pela Cabanagem, movimento popular que teve como principais motivos a extrema desigualdade social, a exploração econômica e a exclusão política que afetavam a maioria da população da região. A situação era agravada pela insatisfação com o governo central do Rio de Janeiro, que era visto como distante e insensível às necessidades locais. A crise econômica, a pobreza e as doenças que assolavam a província também contribuíram para o clima de insatisfação e revolta. Os setores sociais envolvidos na Cabanagem eram chamados de cabanos, que eram índios, negros, mestiços e brancos pobres que viviam em condições precárias nas margens dos rios e nas florestas do Pará. Esses grupos eram marginalizados e excluídos das decisões políticas e dos benefícios econômicos da região. Além dos cabanos, a rebelião também contou com a participação de setores da classe média urbana, como pequenos comerciantes e profissionais liberais, que se uniram aos cabanos em busca de mudanças sociais e políticas. Os líderes mais notáveis da Cabanagem foram Antônio Vinagre, Eduardo Angelim e Félix Malcher.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• Portugees

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em bom estado de conservação.

Documento contém em anexo reconhecimento do sinal da certidão de que trata o documento, por Marcelino Herculano Perdigão (s.d.), tabelião público da Província do Pará, com data de 2 de maio de 1831.

Documento contém em anexo legalização de assinatura por João Nepomuceno Xavier de Brito (s.d.), dirigida a Antônio de Barros e Vasconcelos (s.d.), juiz da Índia e Mina, com data de 2 de maio de 1831.

Documento contém em anexo reconhecimento da assinatura de Antônio de Barros e Vasconcelos (s.d.), juiz da Índia e Mina, por Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d.), vice-cônsul do Brasil no Porto, com data de 6 de dezembro de 1831;

Documento contém em anexo reconhecimento de autenticidade e registro de entrega por João dos Santos Mendes, chanceler secretário, e assinatura de Antônio Maria Magalhães, com data de 6 de dezembro de 1831;

Documento contém em anexo atestado de autenticidade de autoridades de José Pereira Rebello Braga (s.d.), secretário da Câmara Municipal da Província do Pará; Marcelino Herculano Perdigão (s.d.), tabelião público da Província do Pará; e Antônio de Barros e Vasconcelos (s.d.), juiz da Índia e Mina, contidas no certificado apresentado por Antônio Maria de Magalhães, com data de 30 de novembro de 1831, assinado por Joaquim de Araújo Guimarães (s.d.), Francisco José da Silva (s.d.), e Gabriel José de Souza Leão (s.d.).

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Compendio das eras da Província do Pará. Belém do Pará: Typographia de Santos, e Santos menor, 1888.

BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Ensaio corográfico sobre a província do Pará. - Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2004.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.