Relatório original escrito por Theophilo de Mello, com data de 7 de janeiro de 1831, contendo a descrição da sentença da apreensão do brigue português Africano Oriental com detalhamento dos documentos do processo, a saber: a autuação aos consignatários do brigue, a portaria da apreensão, o auto de apreensão, o ofício de consignatário, o despacho para apreensão, o passaporte autorizando o tráfego do brigue e a descrição da tripulação, lista de equipagem com os nomes dos integrantes e a sentença proferida com a indicação do trajeto da embarcação de Moçambique até o Rio de Janeiro.
