Item Rela_P14-M04_1828_01 - Relatório original do alvará de licença e de redução das fazendas, com data de agosto de 1828, detalhando o pedido de licença de navegação e as concessões para transporte de carga e tráfico de escravos da Escuna Esperança, incluindo a permissão para aportar em Cabinda e a descrição do carregamento do barco com seus respectivos valores e quantidades. Documento contém anexos.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-COM-CMis-CMBrGBr-Esp-Rela_P14-M04_1828_01

Title

Relatório original do alvará de licença e de redução das fazendas, com data de agosto de 1828, detalhando o pedido de licença de navegação e as concessões para transporte de carga e tráfico de escravos da Escuna Esperança, incluindo a permissão para aportar em Cabinda e a descrição do carregamento do barco com seus respectivos valores e quantidades. Documento contém anexos.

Date(s)

  • 1828 (Creation)
  • Não consta. (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 04 páginas.
32,7 cm x 18,2 cm.

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Esperança (1828), a escuna brasileira saiu da Bahia no dia 9 de março de 1828, ao lado de outros dois navios brasileiros, com destino ao porto de Cabinda, região central da África. A embarcação de mais de 196 toneladas pertencia a José Álvares da Cruz Rios. Comandada por Francisco de Souza, o navio também contava com a presença do mestre José da Silva Rios.
Abordado em 13 de abril de 1828 pela fragata inglesa Sybelle, na altura de Lagos, o navio brasileiro foi acusado de realizar tráfico atlântico de escravizados. Liderada pelo Comandante Francis August Collier, a abordagem inglesa denunciou Esperança pelo ilegal comércio africano indicando, dentre outros fatores, que a escuna conduzia diversos objetos, como aguardente e espingardas. A bebida era muito utilizada como parte importante da dieta nos conveses atlânticos, já a arma de fogo tinha por utilidade a prevenção de insurreições escravas dentro dos porões. Acusada de já ter transportado mais de 400 escravizados, Esperança foi condenada em 28 de maio de 1828. No entanto, indícios apontam que Esperança seguiu sendo importante embarcação escravagista do itinerário entre o porto baiano e de Cabinda, tendo realizado, de forma ilegal, mais duas viagens, nos dois anos consecutivos.
Região ao norte do Rio Zaire, o porto de Cabinda desempenhou importante papel no comércio atlântico de escravizados, caracterizando-se como uma das principais fontes abastecedoras de africanos ao Brasil. Para o porto de Salvador, no início do século XIX, foi responsável por cerca de 35% das embarcações escravagistas que lá desembarcaram.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese
  • English

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Note

Documento em estado de conservação ruim.

Note

O documento contém trecho em inglês.

Note

O documento cita o senador Cassiano Espiridião de Mello Matos.

Alternative identifier(s)

Access points

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Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

FLORENTINO, Manolo; RIBEIRO, Alexandre Vieira; DA SILVA, Daniel Domingues. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, n. 31, p. 83-126, 2004.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

REDIKER, Marcus; REDIKER, Marcus. O navio negreiro: uma história humana. Companhia das Letras, 2011.

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: Do tráfico de escravos entre o golfo do Benim e a Bahia de Todos-os-Santos, do século XVII ao XIX. Companhia das Letras, 2021.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).

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