Item documental Requ_L10-M4_s-d - Requerimento original, de autoria de José Botelho de Siqueira Mattos e Araújo, endereçado ao Imperador do Brasil, realizando uma exposição dos fatos do apresamento da escuna Diana pela fragata britânica Cybele. O requerente informa que a respectiva escuna estava devidamente matriculada para a participação no comércio de pessoas escravizadas e que se destinaria aos portos do Rio Zaire e Luanda, onde tal atividade era permitida. Também argumenta que o desejo da tripulação era destinar-se ao porto de Molembo mas que os ventos não estavam a favor, e por isso a embarcação se dirigiu ao norte da Linha do Equador. Depois disso, a embarcação britânica apreendeu a escuna, confiscou a carga e levou-a à Serra Leoa para ser julgada. Siqueira Mattos solicita ao Imperador a resolução da questão, afirmando que o apresamento foi injusto e que o julgamento foi ilega por não possuir a neutralidade necessária para o funcionamento da Comissão Mista.

Texto manuscrito, 11 páginas
37,5 cm x 20,5 cm

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Com porte de 87 toneladas, Diana era uma escuna brasileira de propriedade de José Botelho de Siqueira Matos e Araújo. Sob o comando de Tomé Guedes Pinto de Vasconcelos, a embarcação partiu do porto do Rio de Janeiro em março de 1827 com destino aos portos de Zaire e Cabinda, regiões estratégicas para o tráfico atlântico. O itinerário seguido pela Diana reflete as rotas tradicionais do tráfico ilegal de africanos escravizados no período pós-independência do Brasil, quando o país se tornava um dos principais destinos desse comércio. Nesse ínterim, Diana inseriu-se no contexto de crescentes pressões internacionais, em especial do Reino Unido. Durante sua travessia, a Diana foi interceptada pelo cruzeiro britânico Sybelle, comandado por Francis Collier, acusada de transportar cerca de 80 cativos. Essa apreensão ocorreu nas proximidades de Molembo, um local frequentemente utilizado como ponto de desembarque e comercialização de cativos. O comandante Collier, que já havia capturado as embarcações Andorinha e Dona Bárbara na mesma região, levou a escuna Diana para Serra Leoa, onde as autoridades britânicas mantinham tribunais destinados ao julgamento de navios suspeitos de envolvimento no tráfico transatlântico, um dos principais centros britânicos de triagem e julgamento de navios suspeitos de envolvimento com comércio ilegal de africanos. Servindo como base da Comissão Mista, Serra Leoa era o principal destino das embarcações capturadas, onde eram submetidas a processos judiciais para avaliar a legalidade da viagem.

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

• português

Documento em suporte de papel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Documento em estado ruim de conservação.

O documento perdeu parte da sua extremidade inferior.

Não é possível identificar o exato destinatário devido à ausência de data.

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes. São Paulo: Companhia das Letras, v. 2, 2000.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. Companhia das Letras, 1995.

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão. IN: GRINBERG, Keila & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (1808-1831), v. 1.

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).

Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).