Informes
Requerimento original enviado por Antônio Jorge da Costa aos juízes da Comissão Mista anglo-brasileira, com data de 26 de maio de 1838, no qual este formaliza o seu pedido na condição de mestre do brigue-escuna português “Brilhante”. A embarcação, de propriedade do cidadão português José Vieira de Mattos desde a sua compra em 21 de maio de 1836, foi apreendida pelo brigue britânico “Wizard” e submetida à jurisdição da referida comissão. O requerente argumenta que, por ser propriedade de um súdito português, o navio não deveria ser julgado por tal instância, solicitando portanto a sua soltura. O documento busca assegurar a retomada da embarcação ao seu proprietário, apresentando argumentos jurídicos fundamentados e anexando diversos documentos que corroboram a legitimidade da solicitação.
