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Cópia do tratado feito pelo Presidente Getúlio Vargas, com data de 01 de setembro de 1936, para os países latino-americanos, assinado pelo Secretário do Conselho Diretor da União Panamericana, Pedro de Alba. O documento é um decreto do presidente brasileiro enviado para a União Panamericana, em que ratifica a Convenção sobre Asilo Político, em Montevidéu, na Sétima Conferência Internacional Americana. Possui um selo na parte inferior esquerda do documento da União das Repúblicas Americanas.

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