Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
