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Reference code
Title
Date(s)
- 14/09/1822 (Creation)
- Montevidéu, Cisplatina (Uruguai) (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Impresso, textual, 01 página.
37,5 cm x 23,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.
Após o Dia do Fico, diante da insistência da Corte Portuguesa pela volta do Príncipe Regente, D. Pedro I, criaram-se juntas governativas subordinadas a Portugal em todas as províncias brasileiras. Na Província da Cisplatina a junta governativa se chamava Conselho Militar e era dominada pelo Brigadeiro Álvares da Costa, que tinha ideias contrárias à Independência dos países Sul Americanos. Todas as juntas das províncias foram a favor da Independência e a criação de uma Assembleia Legislativa, menos a Cisplatina que decidiu continuar ligada a Portugal. Após isso, houve um confronto entre Portugal e Brasil pela região que resultou na vitória do Império Brasileiro, tomando para si, portanto, a Província da Cisplatina.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho - novembro de 2022.
Language(s)
Script(s)
Sources
CARNEIRO, David. História da Guerra da Cisplatina. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1946.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PEREIRA, Aline Pinto. O Império do Brasil diante da causa da Cisplatina - algumas reflexões. O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, 2018. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5105&Ite.Acesso em: 23 ago. 2022.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).