Item documental Dec_L242-M03-P03_1882-09-14_01 - Cópia de decreto de Álvaro da Costa do dia 14 de setembro de 1822 relatando sobre o pedido de extinção do Conselho Militar e os desdobramentos da Independência do Brasil na Província da Cisplatina.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Cis-Dec_L242-M03-P03_1882-09-14_01

Titre

Cópia de decreto de Álvaro da Costa do dia 14 de setembro de 1822 relatando sobre o pedido de extinção do Conselho Militar e os desdobramentos da Independência do Brasil na Província da Cisplatina.

Date(s)

  • 14/09/1822 (Création/Production)
  • Montevidéu, Cisplatina (Uruguai) (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Impresso, textual, 01 página.
37,5 cm x 23,5 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Álvaro da Costa de Sousa de Macedo (1789-1835), governador das armas e líder da Divisão dos Voluntários Reais do Rei, atuou nas Guerras da Independência do Brasil na Cisplatina, sendo contrário à anexação da região ao recém instaurado Império Brasileiro. Se opondo aos ideais de Carlos Frederico Lecor, Álvaro da Costa comandou a resistência portuguesa em Montevidéu. Em novembro de 1823, após um conflito de um ano entre as forças portuguesas e brasileiras, assinou um compromisso com Lecor e as forças portuguesas abandonando Montevidéu em março do ano seguinte.

Após o Dia do Fico, diante da insistência da Corte Portuguesa pela volta do Príncipe Regente, D. Pedro I, criaram-se juntas governativas subordinadas a Portugal em todas as províncias brasileiras. Na Província da Cisplatina a junta governativa se chamava Conselho Militar e era dominada pelo Brigadeiro Álvares da Costa, que tinha ideias contrárias à Independência dos países Sul Americanos. Todas as juntas das províncias foram a favor da Independência e a criação de uma Assembleia Legislativa, menos a Cisplatina que decidiu continuar ligada a Portugal. Após isso, houve um confronto entre Portugal e Brasil pela região que resultou na vitória do Império Brasileiro, tomando para si, portanto, a Província da Cisplatina.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Julho - novembro de 2022.

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

CARNEIRO, David. História da Guerra da Cisplatina. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1946.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

PEREIRA, Aline Pinto. O Império do Brasil diante da causa da Cisplatina - algumas reflexões. O Arquivo Nacional e a História Luso-Brasileira, 2018. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5105&Ite.Acesso em: 23 ago. 2022.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

Document numérique (Matrice) zone des droits

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