Item documental Desp_436-5-1_1831-09-20 - Despacho original enviado por Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850) para José Joaquim da Rocha (1777-1848), com data de 20 de setembro de 1831. Informa que a Regência em nome do Imperador D. Pedro II (1825-1891) o nomeou como ministro e secretário de Estado dos negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Nacional.

Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850), político brasileiro no Brasil Imperial. Nascido em 1795, em Ouro Preto, filho do advogado e magistrado Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, egresso de Coimbra, e de Maria do Carmo Barradas, filha de advogado, irmã de um ministro de Portugal e um reitor da Universidade de Coimbra. Em 1813 Bernardo vai para essa universidade e forma-se bacharel em Direito e Filosofia, não tendo sido aluno brilhante e notável. Retornou ao Brasil em 1820, quando começou a exercer cargos como o de juiz de fora em Guaratinguetá, São Paulo, e tornou-se deputado por Minas Gerais em 1824. Começa verdadeiramente sua carreira política em 1826, quando se elege deputado da primeira legislatura, momento em que estava instalado um clima de grande instabilidade: d. Pedro I havia quebrado o pacto político e social, com a dissolução da Assembleia Legislativa e a imposição da Constituição de 1824, ilegítima.Em pouco tempo de atuação, Bernardo Pereira de Vasconcelos tornou-se um brilhante orador de oposição liberal, conhecido por sua eloquência e sarcasmo. Na primeira legislatura os deputados, destaque para Vasconcelos, estavam preocupados em colocar a monarquia representativa em funcionamento, e acabar com resquícios de absolutismo de d. Pedro I, de seus ministros e suas leis. Na Câmara, Vasconcelos destacou-se ao debater questões como as responsabilidades dos ministros de Estado e a necessidade de prestação de contas com o Legislativo, defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião e crítica, a criação dos cursos jurídicos no país, entre outras questões. Era firme defensor de um limite para os poderes do monarca, assim como defendia o fortalecimento do poder dos ministros de Estado e o parlamentarismo. Era um liberal moderado, não afeito às ideias republicanas dos liberais radicais. Era grande defensor do tráfico e da escravidão, apesar de sua posição favorável ao liberalismo econômico. Foi o responsável pela elaboração de um projeto de código criminal, que estruturou o Código Criminal do Império de 1830, propôs a criação dos juizados de paz e a substituição do Desembargo do Paço pelo Tribunal Superior de Justiça. Em 1831, com a abdicação de Pedro I, assume pela primeira vez um ministério, o da Fazenda (1831-1832). Em 1840, como ministro do Império, tentou conter o movimento pela Maioridade liderado pelos liberais e não foi bem sucedido; exerceu o ministério por apenas 9 horas. Seguiu-se um período de atuação discreta de Vasconcelos no Senado e no Conselho de Estado, que não mais ocupou ministérios. Em 1843 apresentou ao Conselho de Estado um projeto sobre a extinção do sistema de sesmarias que acabou se tornando a Lei de Terras de 1850. Apesar da saúde frágil, era um senador e conselheiro de Estado de intensa atividade, como conservador. Morreu vítima da epidemia de febre amarela no Rio de Janeiro, em 1850. Durante o período em que exerceu os cargos de ministro da Justiça e dos Negócios do Império do Brasil (1837-1839), foram criados o Imperial Colégio de Pedro II (1837) e o Arquivo Público do Império (1838).

José Joaquim da Rocha. Nasceu em Mariana, MG, em 29 de junho de 1777, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 16 de julho de 1848. No período colonial foi tabelião na cidade natal. Em 1808, veio para o RJ, onde exerceu, durante 40 anos, a advocacia. Eleito deputado às Cortes Portuguesas, preferiu ficar no Brasil para bater-se pela Independência. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1823), compartilhando o desterro com os irmãos Andrada, dos quais era particular amigo. De volta ao Brasil, foi nomeado ministro plenipotenciário em Paris, onde representou a Regência Provisória junto ao governo de Luís Filipe (abril de 1831). Por ocasião de melindrosa questão entre o Vaticano e o Brasil, foi nomeado para Roma (julho de 1834). Exonerado em 1835, coberto de dívidas, contraídas pelas despesas que fez para remodelação da sede da legação brasileira em Roma, voltou para o Rio de Janeiro, onde recomeçou sua atividade de advogado. Ingressou no IHGB em 16 de março de 1839 como sócio efetivo, passando, em 1847, para honorário. Publicou a obra Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais, em 1797.

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825 - 1891), D. Pedro II, foi aclamado Imperador constitucional do Brasil em 07 de abril de 1831, após abdicação de D. Pedro I, aos 5 anos de idade, de modo que o Brasil foi administrado por uma Regência entre os anos de 1831 e 1840. Teve José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) como seu tutor e mais tarde foi tutorado pelo Marquês de Itanhaém (1782 — 1867), sendo preparado desde cedo para assumir o seu papel como Imperador com valores mais liberais. O período da regência trouxe consigo muitos levantes e conflitos, sendo assim em 1840, aos 15 anos de idade, reunidas as duas Câmaras em assembleia geral, em 23 de julho de 1840 foi declarada a maioridade de D. Pedro II. A 18 de julho de 1841, realizou-se na Catedral do Rio, a cerimônia da ordenação e coroação de D. Pedro II, no meio do entusiasmo geral. Em 1842, em Viena, foi assinado o contrato de casamento do imperador com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, rei das Duas Sicílias. Desde o começo de seu reinado, D. Pedro II um lema que nunca afastou: “Progresso, Liberdade, Patriotismo”. Progresso intelectual e social; liberdade sabiamente regulada pela lei; patriotismo fecundo em devotamento, moralidade e dignidade. Ao subir ao trono, foi a pacificação do Império o seu primeiro cuidado, o qual ele conseguiu atingir visto que durante seu governo o Brasil alcançou - após muitas insurreições - estabilidade e respeito internacional. Apesar de ser muito respeitado pelos brasileiros, as questões envolvendo a abolição completa da escravatura desencadeou protestos principalmente dos senhores de café, de modo que D. Pedro II perdeu apoio de uma parte da população, os republicanos, em 1889 é instaurado um golpe e a família imperial parte em exílio para Europa em novembro de 1889.