Item documental Desp_436-5-1_1831-09-20 - Despacho original enviado por Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850) para José Joaquim da Rocha (1777-1848), com data de 20 de setembro de 1831. Informa que a Regência em nome do Imperador D. Pedro II (1825-1891) o nomeou como ministro e secretário de Estado dos negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Nacional.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Par-Desp_436-5-1_1831-09-20

Título

Despacho original enviado por Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850) para José Joaquim da Rocha (1777-1848), com data de 20 de setembro de 1831. Informa que a Regência em nome do Imperador D. Pedro II (1825-1891) o nomeou como ministro e secretário de Estado dos negócios da Fazenda e presidente do Tesouro Nacional.

Data(s)

  • 20/09/1831 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
24,4 cm x 20,3 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850), político brasileiro no Brasil Imperial. Nascido em 1795, em Ouro Preto, filho do advogado e magistrado Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, egresso de Coimbra, e de Maria do Carmo Barradas, filha de advogado, irmã de um ministro de Portugal e um reitor da Universidade de Coimbra. Em 1813 Bernardo vai para essa universidade e forma-se bacharel em Direito e Filosofia, não tendo sido aluno brilhante e notável. Retornou ao Brasil em 1820, quando começou a exercer cargos como o de juiz de fora em Guaratinguetá, São Paulo, e tornou-se deputado por Minas Gerais em 1824. Começa verdadeiramente sua carreira política em 1826, quando se elege deputado da primeira legislatura, momento em que estava instalado um clima de grande instabilidade: d. Pedro I havia quebrado o pacto político e social, com a dissolução da Assembleia Legislativa e a imposição da Constituição de 1824, ilegítima.Em pouco tempo de atuação, Bernardo Pereira de Vasconcelos tornou-se um brilhante orador de oposição liberal, conhecido por sua eloquência e sarcasmo. Na primeira legislatura os deputados, destaque para Vasconcelos, estavam preocupados em colocar a monarquia representativa em funcionamento, e acabar com resquícios de absolutismo de d. Pedro I, de seus ministros e suas leis. Na Câmara, Vasconcelos destacou-se ao debater questões como as responsabilidades dos ministros de Estado e a necessidade de prestação de contas com o Legislativo, defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião e crítica, a criação dos cursos jurídicos no país, entre outras questões. Era firme defensor de um limite para os poderes do monarca, assim como defendia o fortalecimento do poder dos ministros de Estado e o parlamentarismo. Era um liberal moderado, não afeito às ideias republicanas dos liberais radicais. Era grande defensor do tráfico e da escravidão, apesar de sua posição favorável ao liberalismo econômico. Foi o responsável pela elaboração de um projeto de código criminal, que estruturou o Código Criminal do Império de 1830, propôs a criação dos juizados de paz e a substituição do Desembargo do Paço pelo Tribunal Superior de Justiça. Em 1831, com a abdicação de Pedro I, assume pela primeira vez um ministério, o da Fazenda (1831-1832). Em 1840, como ministro do Império, tentou conter o movimento pela Maioridade liderado pelos liberais e não foi bem sucedido; exerceu o ministério por apenas 9 horas. Seguiu-se um período de atuação discreta de Vasconcelos no Senado e no Conselho de Estado, que não mais ocupou ministérios. Em 1843 apresentou ao Conselho de Estado um projeto sobre a extinção do sistema de sesmarias que acabou se tornando a Lei de Terras de 1850. Apesar da saúde frágil, era um senador e conselheiro de Estado de intensa atividade, como conservador. Morreu vítima da epidemia de febre amarela no Rio de Janeiro, em 1850. Durante o período em que exerceu os cargos de ministro da Justiça e dos Negócios do Império do Brasil (1837-1839), foram criados o Imperial Colégio de Pedro II (1837) e o Arquivo Público do Império (1838).

José Joaquim da Rocha. Nasceu em Mariana, MG, em 29 de junho de 1777, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 16 de julho de 1848. No período colonial foi tabelião na cidade natal. Em 1808, veio para o RJ, onde exerceu, durante 40 anos, a advocacia. Eleito deputado às Cortes Portuguesas, preferiu ficar no Brasil para bater-se pela Independência. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1823), compartilhando o desterro com os irmãos Andrada, dos quais era particular amigo. De volta ao Brasil, foi nomeado ministro plenipotenciário em Paris, onde representou a Regência Provisória junto ao governo de Luís Filipe (abril de 1831). Por ocasião de melindrosa questão entre o Vaticano e o Brasil, foi nomeado para Roma (julho de 1834). Exonerado em 1835, coberto de dívidas, contraídas pelas despesas que fez para remodelação da sede da legação brasileira em Roma, voltou para o Rio de Janeiro, onde recomeçou sua atividade de advogado. Ingressou no IHGB em 16 de março de 1839 como sócio efetivo, passando, em 1847, para honorário. Publicou a obra Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais, em 1797.

Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (1825 - 1891), D. Pedro II, foi aclamado Imperador constitucional do Brasil em 07 de abril de 1831, após abdicação de D. Pedro I, aos 5 anos de idade, de modo que o Brasil foi administrado por uma Regência entre os anos de 1831 e 1840. Teve José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) como seu tutor e mais tarde foi tutorado pelo Marquês de Itanhaém (1782 — 1867), sendo preparado desde cedo para assumir o seu papel como Imperador com valores mais liberais. O período da regência trouxe consigo muitos levantes e conflitos, sendo assim em 1840, aos 15 anos de idade, reunidas as duas Câmaras em assembleia geral, em 23 de julho de 1840 foi declarada a maioridade de D. Pedro II. A 18 de julho de 1841, realizou-se na Catedral do Rio, a cerimônia da ordenação e coroação de D. Pedro II, no meio do entusiasmo geral. Em 1842, em Viena, foi assinado o contrato de casamento do imperador com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon, filha de Francisco I, rei das Duas Sicílias. Desde o começo de seu reinado, D. Pedro II um lema que nunca afastou: “Progresso, Liberdade, Patriotismo”. Progresso intelectual e social; liberdade sabiamente regulada pela lei; patriotismo fecundo em devotamento, moralidade e dignidade. Ao subir ao trono, foi a pacificação do Império o seu primeiro cuidado, o qual ele conseguiu atingir visto que durante seu governo o Brasil alcançou - após muitas insurreições - estabilidade e respeito internacional. Apesar de ser muito respeitado pelos brasileiros, as questões envolvendo a abolição completa da escravatura desencadeou protestos principalmente dos senhores de café, de modo que D. Pedro II perdeu apoio de uma parte da população, os republicanos, em 1889 é instaurado um golpe e a família imperial parte em exílio para Europa em novembro de 1889.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em suporte de papel.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. . Bernardo Pereira de Vasconcelos (P7). 2023. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/conheca-o-acervo/bernardo-pereira-de-vasconcelos-p7. Acesso em: 15 abr. 2024.

COSTA, Maria Cristiane da. Concessão de pensões de estudos no estrangeiro no contexto da construção do Estado brasileiro: os pensionários militares. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História. São Paulo: [S. N.], 2011. p. 1-18. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548856711_d3d32e20ed21c85107f1a508de2a6258.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. José Joaquim da Rocha. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josejdarocha.html. Acesso em: 04 abr. 2024.

MOSSÉ, Benjamin. Dom Pedro II: imperador do Brasil. Brasília: Funag, 2015. 272 p. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/dom_pedro_ii_imperador_do_brasil%20(1).pdf. Acesso em: 04 mar. 2024.

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

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