Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24/07/1825 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 1 página
37,6x46,4cms
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfandega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Formou-se na Universidade de Coimbra, e exerceu diversas funções na Magistratura entre 1789 e 1808. Foi provido a Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros em 1823, função que desempenhou até 1825, quando tornou-se um dos primeiros Senadores do Brasil, em 1826, representando a Bahia. Integrou também a Assembleia Constituinte (1823) e o Conselho de Estado (1823).
Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.
Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em folha de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho – agosto de 2022
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fontes:
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
DIBRARQ. Dibrarq: Diretório Brasil de Arquivos. Registro de Autoridade. Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/aymard-jacques-marie-0-1837 Acesso em: 21 de jul. de 2022.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.
MARINHA DO BRASIL. Acervo Arquivístico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: 22 de jul. de 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Memória JMU. Biografia dos Ministros. Disponível em: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50408. Acesso em: 05 de agosto de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).