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Description archivistique
Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro Império do Brasil (Brasil)
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Termo de Ajuste da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), concluída e assinada na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1827, servindo de base para o Tratado definitivo de Paz a ser celebrado entre ambas as partes. Com assinaturas de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, de José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), Visconde de São Leopoldo, de Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió, e de Manuel José García (1784-1848), e com “Artigo Adicional e Secreto” anexo. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito. Integrou o Conselho de D. João VI e o Conselho do Imperador D. Pedro I, colaborando na constituição do Império. Em 1808, ingressou na Magistratura e se tornou Desembargador do Paço, no Rio de Janeiro. Foi nomeado Governador da Guiana Francesa em 1809, cargo que ocupou até 1819. Foi também Ministro do Império e do Estrangeiro, com atuação principalmente no campo orçamentário.

José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo, foi escritor, magistrado e político brasileiro graduado na faculdade de Direito de Coimbra. Ocupou o cargo de juiz das alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Foi eleito, em 1821, Deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. Em 1825, entrou para o Conselho do Império, sendo condecorado no ano seguinte com o título de visconde e escolhido conselheiro de Estado e Senador do Império do Brasil.
Foi ministro do Império como ministro da Justiça e criador da criar as Faculdades de Direito de São Paulo e Olinda sendo encarregado de missões de caráter diplomático.

D. Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, foi Ministro da pasta da Marinha em 1827. Recebeu os títulos de nobreza concedidos por Dom Pedro I em reconhecimento aos seus serviços prestados à Marinha do Brasil. Escolheu o nome "de Maceió" em seu título nobiliárquico em homenagem ao Bairro Maceió, da cidade de Niterói - terras pertencentes ao Marquês que foram doadas a Coroa Imperial, por seus préstimos ao Império do Brasil, recém-independente.

Manuel José García (1784-1848), advogado e político argentino. Durante a Revolução de Maio, foi responsável pela elaboração de uma nova Constituição como integrante do Cabildo de Buenos Aires. Exerceu o cargo de Ministro das Finanças e Conselheiro de Estado. Participou de missão especial no Rio de Janeiro e quando retornou foi nomeado Ministro da Fazenda da Província de Buenos Aires, posteriormente, Ministro das Relações Exteriores e Deputado do Congresso Constituinte de 1824.

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Carta de Plenos Poderes do governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, com nomeação dos generais Dom Juan Ramón Balcarce (1773-1836) e Dom Tomás Guido (1788-1866) como Plenipotenciários para tratativas da Convenção Preliminar de Paz com o Império do Brasil. Feito na cidade de Buenos Aires, em 29 de setembro de 1828. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Juan Ramón Balcarce (1773-1836), Militar e Político argentino. Entrou na carreira militar em 1789 e por seu desempenho, foi promovido ao posto de Capitão em 1808, e posteriormente, a sargento-mor. Exerceu o cargo de representante da Província de Tucumán na Assembleia Geral Constituinte (1813) e em seguida foi eleito Vice-Presidente. Em Buenos Aires atuou como Comandante Geral das Milícias, Chefe da Infantaria do Exército, também atuou como Deputado por Buenos Aires e em 1827 foi nomeado Ministro da Guerra e da Marinha, sendo responsável por alguns acordos de paz.

Tomás Guido (1788-1866), militar, político e diplomata argentino. Atuou como soldado na defesa do território argentino durante as invasões inglesas de 1806 e 1807, e em 1810 aderiu à Revolução de Maio. Cooperou diretamente com o general San Martín no campo político e diplomático, participando dos processos de independência do Chile e do Peru. Exerceu o cargo de Secretário de Governo na Inglaterra e em Córdoba, até retornar à Buenos Aires e ser nomeado oficial do Ministério da Guerra (1815). Em 1828, foi encarregado das negociações de paz com o Brasil sobre o Uruguai, e dois anos mais tarde tornou-se Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro. Participou ainda do Tratado de San José de Flores (1859), e foi uma das principais personalidades do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Plata e da organização do Exército dos Andes.

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Protocolo de Revisão da Constituição da República de Montevidéu, pelos Plenipotenciários do Brasil e de Buenos Aires. Feito na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1830. Anexa declaração assinada de 27 de maio de 1830. Com assinaturas de Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, comissário brasileiro, e de Tomás Guido (1788-1866), comissário argentino. Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes. Político brasileiro. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil durante o processo de independência. Exerceu diversas funções na administração imperial, integrando o Conselho do Governo Provisório (1822), as Assembleias Constituinte e Legislativa, entre 1822 e 1841 e ocupando o cargo de senador pela província do Ceará (1840-1865). Foi ainda Ministro e Secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda e dos Estrangeiros e Conselheiro de Estado (1843). Como Ministro Plenipotenciário na Europa, chefiou a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Rio da Prata (1844-1846) e a Questão Christie (1863), entre o Brasil e a Inglaterra.

Tomás Guido (1788-1866), militar, político e diplomata argentino. Atuou como soldado na defesa do território argentino durante as invasões inglesas de 1806 e 1807, e em 1810 aderiu à Revolução de Maio. Cooperou diretamente com o general San Martín no campo político e diplomático, participando dos processos de independência do Chile e do Peru. Exerceu o cargo de Secretário de Governo na Inglaterra e em Córdoba, até retornar à Buenos Aires e ser nomeado oficial do Ministério da Guerra (1815). Em 1828, foi encarregado das negociações de paz com o Brasil sobre o Uruguai, e dois anos mais tarde tornou-se Ministro Plenipotenciário no Rio de Janeiro. Participou ainda do Tratado de San José de Flores (1859), e foi uma das principais personalidades do Diretório das Províncias Unidas do Rio da Plata e da organização do Exército dos Andes.

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Termo de Poder Geral e Especial para troca das Ratificações da Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), afirmada no Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1828. Assinado por Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata, e por Dom Miguel de Azcuénaga (1754-1833). Este documento é anexo à Convenção Preliminar de Paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), de 27 de agosto de 1828.

Rodrigo Pinto Guedes (1762-1845), Barão do Rio da Prata. Militar luso-brasileiro. Iniciou a carreira militar no Exército Português, transferindo-se para a marinha real posteriormente. Chegou ao Brasil em 1808, junto à família real, e passou a exercer o cargo de Major-General da Armada e Conselheiro de Guerra do Conselho Supremo Militar. Após a proclamação da Independência, adotou a nacionalidade brasileira e integrou as forças armadas do país. Foi promovido a Almirante em 1823 e comandou as forças navais brasileiras durante a Campanha Cisplatina, entre 1826 e 1828. Foi também grande dignitário da Imperial Ordem da Rosa, instituída em 1829, Grã-Cruz da Ordem Militar de São Bento de Aviz e da Ordem Torre e Espada.

General Miguel de Azcuénaga y Basavilbaso (1754-1833), militar e político argentino, foi um importante personagem no processo de independência. Iniciou a carreira militar em 1773, como Segundo-Tenente na Companhia de Milícias de Artilharia da província. Em 1777, foi nomeado vereador do conselho de Buenos Aires e, posteriormente, Tenente-Real, ocupando ainda os cargos de Prefeito e Procurador-Geral. Como um dos precursores da Revolução de Maio (1810), foi eleito membro da Primeira Junta de Governo. Nos anos seguintes, precisou se exilar em Mendoza e San Juan, retornando à Buenos Aires em 1812, quando foi nomeado Intendente da província. Em 1816 assinou o Ato da Independência e em 1817 presidiu a Comissão de Guerra. No ano de 1828, foi nomeado à comissão de ratificação de paz com o Império do Brasil.

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Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de José Joaquín Herrera (1784-1868) e Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Serviu como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

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Carta de Plenos Poderes do Presidente da República da Venezuela conferida a Joaquín Herrera (Ministro-secretário de Estado) para os devidos trâmites no processo do Tratado de Amizade e Limites a ser celebrado com o Império do Brasil. Concedido em Caracas, em 25 de outubro de 1852.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

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Cópia do Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852, com versão no idioma do Império brasileiro e da República venezuelana. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).

Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, diplomata brasileiro. Estudou na Universidade de Edimburgo. Serviu como diplomata na Grã-Bretanha, Chile, Venezuela, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Estados Unidos, Bélgica e Portugal.

José Joaquín Herrera (1784-1868), militar e político venezuelano. Exerceu a função de Conselheiro de Governo e Ministro de Estado dos escritórios de Interior, Justiça e Relações Exteriores.

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