Relatório de Isabel Ugalde, representante da Organização Panamericana da Saúde, na 6ª Assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres (CIM), que ocorreu entre os dias 20 e 29 de setembro de 1972. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelRelatório de Isabel Ugalde, representante da Organização Panamericana da Saúde, na 6ª Assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres (CIM), que ocorreu entre os dias 20 e 29 de setembro de 1972. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelO documento, relacionado ao subgrupo II da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) fundado em 1928, apresenta por ocasião da 16ª Assembleia da CIM, realizada em Washington, D. C., entre 20 e 29 de setembro de 1972, alguns esclarecimentos sobre pontos específicos da agenda do evento, com destaque para igualdade de gênero, educação da mulher, áreas rurais, mulheres indígenas e políticas de cooperação. Propõe-se a realização de uma Conferência Especializada Interamericana sobre Educação Integral da Mulher, a consideração da Resolução 15 (XXIV) da Comissão de Condição Jurídica e Social da Mulher das Nações Unidas e a adoção de um programa bienal de trabalho para 1972-1974, com ênfase em integração, capacitação e participação feminina, dentre outras resoluções práticas. A CIM foi a primeira organização intergovernamental do mundo dedicada aos direitos das mulheres, surgindo em decorrência da pressão de coalizões feministas transnacionais que, já nas décadas de 1920 e 1930, entendiam a diplomacia interamericana como alavanca para reformas locais.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão. A Presidenta Piedad Leví Castillo de Suro foi uma diplomata e intelectual equatoriana (1915-2013), desempenhou muitos cargos na Embaixada do Equador em Washington, fez parte da delegação equatoriana da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidiu a delegação equatoriana na Primeira Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher no México (1975). A delegada Suro mandou o relatório para que Bertha Lutz se preparasse para a 15ª assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres. Bertha Lutz (1894-1976) é formada em Biologia pela Sorbonne, França. Em 1919 fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, posteriormente nomeada como Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922, organização na qual foi presidente. Em 1936, assumiu mandato de deputada federal, defendendo temáticas como a igualdade salarial, a licença-maternidade de três meses e a redução da jornada de trabalho. Participou da Conferência Internacional da Mulher (1923), da Conferência Interamericana da Mulher (1925), representou o Brasil na 7ª Conferência Interamericana da Mulher, e integrou a delegação brasileira na Conferência Mundial da Mulher (1975).
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão. A Presidenta Piedad Leví Castillo de Suro foi uma diplomata e intelectual equatoriana (1915-2013), desempenhou muitos cargos na Embaixada do Equador em Washington, fez parte da delegação equatoriana da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidiu a delegação equatoriana na Primeira Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher no México (1975). A delegada Suro mandou o relatório para que Bertha Lutz se preparasse para a 15ª assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres. Bertha Lutz (1894-1976) é formada em Biologia pela Sorbonne, França. Em 1919 fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, posteriormente nomeada como Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), em 1922, organização na qual foi presidente. Em 1936, assumiu mandato de deputada federal, defendendo temáticas como a igualdade salarial, a licença-maternidade de três meses e a redução da jornada de trabalho. Participou da Conferência Internacional da Mulher (1923), da Conferência Interamericana da Mulher (1925), representou o Brasil na 7ª Conferência Interamericana da Mulher, e integrou a delegação brasileira na Conferência Mundial da Mulher (1975).
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão. A 9ª assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres aconteceu no ano de 1953 e reconheceu os direitos políticos das mulheres. Entre eles a igualdade entre homens e mulheres no direito de votar e ser votado em Eleições nacionais, estaduais e municipais, além da possibilidade da mulher ocupar cargos públicos, e de que homens e mulheres possuem os mesmos direitos dentro do matrimônio e em sua dissolução.
Ohne TitelA Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada em 1928, durante a VI Conferência Internacional Americana, realizada em Havana, Cuba. Foi o primeiro organismo intergovernamental criado especificamente para tratar dos direitos das mulheres, inicialmente no âmbito da União Pan-Americana. Em 1948, com a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIM foi incorporada como um organismo especializado de caráter técnico permanente. Conforme seu Estatuto, a finalidade da Comissão é promover e proteger os direitos das mulheres e apoiar os Estados-Membros em seus esforços para assegurar o pleno acesso aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a garantir a participação de mulheres e homens em condições de igualdade. A Assembleia de Delegadas constitui a autoridade máxima. É composta por uma delegada de cada Estado-Membro da OEA, indicada pelo respectivo governo, e tem entre as atribuições a formulação das políticas e a definição do programa de ação da Comissão. A 9ª assembleia da Comissão Interamericana das Mulheres aconteceu no ano de 1953 e reconheceu os direitos políticos das mulheres. Entre eles a igualdade entre homens e mulheres no direito de votar e ser votado em Eleições nacionais, estaduais e municipais, além da possibilidade da mulher ocupar cargos públicos, e de que homens e mulheres possuem os mesmos direitos dentro do matrimônio e em sua dissolução.
Ohne TitelOs anos 1930 marcaram mudanças na trajetória política da mulher, frutos de anos de intensa mobilização liderada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e por figuras de destaque como Bertha Lutz. Durante o governo de Getúlio Vargas, presidente do Brasil entre 1930 e 1945, esse movimento conquistou o Código Eleitoral de 1932, que garantiu às mulheres alfabetizadas maiores de 21 anos o direito ao voto, avanço formalizado nas Constituições de 1934 e 1937, que também estabeleceram a proibição da diferença salarial entre os sexos feminino e masculino e abriram espaço para a participação feminina em concursos para cargos públicos.
Ohne TitelOs anos 1930 marcaram mudanças na trajetória política da mulher, frutos de anos de intensa mobilização liderada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e por figuras de destaque como Bertha Lutz. Durante o governo de Getúlio Vargas, presidente do Brasil entre 1930 e 1945, esse movimento conquistou o Código Eleitoral de 1932, que garantiu às mulheres alfabetizadas maiores de 21 anos o direito ao voto, avanço formalizado nas Constituições de 1934 e 1937, que também estabeleceram a proibição da diferença salarial entre os sexos feminino e masculino e abriram espaço para a participação feminina em concursos para cargos públicos.
Ohne TitelMotim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.
Ohne TitelMotim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.
Ohne TitelJunta do Governo da Bahia (1821-1822), a luta de independência da Bahia faz parte crucial do processo de independência do Brasil, revelando uma complexa interação de interesses e lutas dentro da sociedade baiana. Enquanto a independência nacional pode parecer uma narrativa simplificada de separação pacífica, na Bahia, diversos segmentos sociais - incluindo fazendeiros, escravos, libertos e pobres - se uniram em um processo multifacetado. Para os fazendeiros, a motivação era proteger suas propriedades e se libertar de dívidas com comerciantes lusitanos, enquanto os escravos buscavam sua própria liberdade. A participação da Bahia na independência destacou-se pela formação da Junta Interina de governo e pela resistência contra as forças portuguesas. No entanto, essa adesão não foi automática, refletindo a efervescência política tanto em Portugal quanto no Brasil. O desejo inicial era uma autonomia local dentro do Reino Unido de Portugal, mas a resistência das Cortes lisboetas e as ações centralizadoras provocaram uma crescente tensão. Os eventos se intensificaram após a nomeação do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo como Governador de Armas, culminando em conflitos armados e na ocupação de Salvador pelas tropas portuguesas. A resposta dos baianos foi a formação da Junta Conciliatória e de Defesa, que liderou a resistência e organizou a retomada da cidade. Essa experiência política pioneira culminou na Batalha de Pirajá, em novembro de 1822, marcando o ponto de virada na luta pela independência da Bahia.
Ohne TitelMarcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos. Nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes. Foi membro do conselho de regência e comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar.
Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.
Luís do Rego Barreto (1777-1840), conhecido como General Luís do Rego, foi militar e administrador Português. Em 1 de julho de 1817 foi nomeado por D. João VI, para governar Pernambuco e combater os simpatizantes e partidários da República. Em 1834 foi nomeado Governador das Armas do Minho e Vogal do Supremo Conselho de Justiça Militar. Em 1835 recebeu o título de 1º Visconde de Geraz de Lima pela D. Maria II.
A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.
Ohne TitelA língua portuguesa é um idioma falado por mais de 265 milhões de pessoas em três continentes, sendo a mais utilizada no Hemisfério Sul, conforme relatório da UNESCO. O "Dia Mundial da Língua Portuguesa", estabelecido pela ONU em 2019, reforça sua importância global. Originada da família linguística românica e derivada do latim vulgar, sua formação foi influenciada pelo latim e pelas línguas árabes da Península Ibérica. Durante a presença romana na região, diferentes dialetos se desenvolveram, culminando no galego-português, antecessor do português moderno. A expansão marítima portuguesa nos séculos XV e XVI levou o idioma para diversos territórios, especialmente o Brasil, onde se desenvolveu de forma singular, absorvendo influências africanas e indígenas. A padronização da língua ocorreu com a publicação da primeira gramática por Fernão de Oliveira em 1536. No século XX, esforços para modernização e reformas resultaram no Acordo Ortográfico de 1990, buscando uniformizar a ortografia nos países lusófonos. Hoje, o português é a língua oficial de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste, com variações regionais e influências culturais distintas.
Ohne TitelO processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.
Ohne TitelA Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.
Ohne TitelA Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.
Ohne TitelO processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.
Ohne TitelMiguel Ângelo Blasco (1679-1772), de nacionalidade italiana, o engenheiro Blasco foi um dos responsáveis pelas obras de reconstrução de Lisboa, após o terramoto de 1755. Contratado por D. João V, em 1749, para integrar, na qualidade de coronel de infantaria no exercício de engenheiro (nomeado coronel, por decreto de 1 de outubro de 1750), a numerosa expedição científica e militar enviada à América portuguesa em 1750, no âmbito das demarcações previstas pelo tratado de Madrid. O engenheiro deveria coordenar os trabalhos da primeira partida de demarcações no sul do Brasil, chefiando a equipe portuguesa nesta área. O eclodir da guerra guaranítica impediu a continuação dos trabalhos de demarcação, obrigando o envolvimento de Blasco na campanha contra os indígenas do Uruguai. Tendo em conta a distinção e zelo do serviço prestado no Brasil, foi promovido, por decreto de 12 de outubro de 1763, ao posto de marechal de campo do exército português, com exercício de engenheiro. Em Portugal, dirigiu a Casa do Risco entre 1763 e 1770, sucedendo a Carlos Mardel. Ocupou o lugar de primeiro-arquiteto das Águas-Livres, tendo como ajudante Reinaldo Manuel dos Santos na qualidade de segundo-arquiteto, o qual veio a suceder-lhe como primeiro-arquiteto em 1772. Dirigiu as obras do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa, de 1763 a 1772, e as da Batalha, em 1764. Em 21 de março de 1769, foi nomeado engenheiro-mor do Reino. Conhecem-se diversos trabalhos da autoria de Blasco, entre os quais se destacam inúmeros trabalhos originais de aquarela existentes no Arquivo Militar do Rio de Janeiro, que incluem mapas de regiões brasileiras e plantas de fortes e fortalezas do Brasil.
Ohne TitelNão foram encontradas fontes sobre os personagens ou contexto mencionados
Ohne TitelCapitanias Hereditárias e Administração Colonial: as Capitanias Hereditárias foram um sistema de colonização adotado pelo Império português para administrar as áreas americanas devido à falta de recursos. Estabelecidas entre 1534 e 1536, consistiam em doações de terras a donatários, que possuíam direitos e obrigações especificados em cartas de doação e forais. Embora algumas capitanias tenham sido bem-sucedidas, como São Vicente e Pernambuco, a maioria enfrentou dificuldades na colonização. Isso levou à centralização do governo colonial com a criação do Governo-Geral do Brasil em 1548, e à transformação de algumas capitanias em Capitanias Régias, administradas diretamente pela Coroa. Essa transição continuou ao longo dos séculos seguintes, culminando na reversão das últimas capitanias hereditárias em 1753-1754. Além disso, novas capitanias foram criadas, algumas das quais redefiniram áreas já doadas ou incorporaram territórios posteriormente à Coroa Portuguesa. As cartas de doação estabeleciam direitos aos donatários, incluindo jurisdição sobre questões civis e criminais. A jurisdição senhorial, intermediária entre a justiça local e a régia, era exercida por corregedores e ouvidores nomeados pela Coroa ou pelo donatário. Esses magistrados tinham amplos poderes, mas muitas vezes os senhorios estavam isentos de sua autoridade. De acordo com as Ordenações Filipinas, os ouvidores devem ser bacharéis em leis e ocupar o cargo por três anos, sendo responsáveis por casos originais e recursos de decisões judiciais ordinárias.
Ohne TitelMotim dos Soldados do Terço Velho de Salvador (1728): A cidade de Salvador, capital da América portuguesa e um importante centro comercial do império ultramarino português, foi palco desse levante militar que desafiou a autoridade do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. O motim foi desencadeado por sete soldados da tropa paga da cidade, os Terços, que se juntaram a dezenas de outros companheiros de farda, insatisfeitos com a conduta de um magistrado militar que consideravam excessivamente severo na aplicação de punições aos soldados infratores. Os amotinados utilizaram tanto a violência quanto a negociação para alcançar seus objetivos, ameaçando saquear a cidade e entregá-la aos escravos. A gravidade da situação levou o vice-rei a conceder perdão aos rebeldes após confabulações com autoridades locais e líderes religiosos. No entanto, mesmo após o perdão, o vice-rei desmobilizou parte dos envolvidos e realizou uma devassa, culminando na execução de sete soldados rebeldes, dois dos quais foram esquartejados como punição adicional. A concessão e posterior revogação do perdão pelo vice-rei foram questionadas pelo Conselho Ultramarino em Lisboa, que criticou veementemente sua autoridade para tal ação. Apesar das críticas, Vasco Fernandes César de Meneses foi posteriormente titulado como o 1º Conde de Sabugosa, em reconhecimento à sua posição de destaque na sociedade colonial. O motim dos soldados dos terços de Salvador de 1728 destacou as tensões políticas e sociais na América portuguesa, refletindo as complexidades do domínio colonial e as estratégias de manutenção do poder por parte das autoridades portuguesas.
Ohne TitelColônia de Sacramento, localizada no Uruguai, às margens do estuário da Prata e a apenas 50 km de Buenos Aires, é o último reduto do império lusitano no sul das Américas. Fundada pelos portugueses no final do século 17, desafiando os espanhóis, a cidade transformou-se ao longo do tempo de uma fortaleza bélica em um tranquilo destino turístico. Durante quase um século, entre 1680 e 1777, Colônia foi palco de disputas entre espanhóis e luso-brasileiros, passando por cercos, destruições e reconstruções. Sua arquitetura reflete essa troca cultural, com casas coloniais portuguesas ao lado de moradias em estilo espanhol. Embora tenha sido de significativa importância histórica, Colônia de Sacramento foi durante muito tempo negligenciada pelos brasileiros, sendo conhecida como a cidade que o Brasil perdeu. A rivalidade entre Portugal e Espanha pelo estuário do Prata remonta aos tempos dos descobrimentos, com disputas territoriais ao longo dos séculos. A fundação da cidade foi uma tentativa dos portugueses de assegurar sua presença na região e explorar as rotas comerciais entre Potosí e o Atlântico. O comércio clandestino entre Colônia e Buenos Aires prosperou, desafiando as restrições impostas pela Coroa espanhola e enriquecendo os comerciantes portugueses. Além do comércio, a região também se destacou na criação de gado e no contrabando de couro. No entanto, a cidade enfrentou períodos de cerco e domínio espanhol, culminando na sua destruição final em 1777, quando foi arrasada por um exército espanhol liderado por Pedro de Ceballos, marcando o fim do controle português na região.
Ohne TitelO processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.
Ohne TitelO Comércio de Rua no Rio de Janeiro do Século XVIII e XIX: durante o século XVIII e XIX, o comércio de rua no Rio de Janeiro desempenhou um papel crucial na vida urbana e na economia da cidade. Com o crescimento populacional e a expansão urbana, as ruas do Rio se tornaram centros movimentados de atividade comercial. As áreas comerciais mais importantes incluíam o centro da cidade, onde se concentram lojas, bancas e ambulantes vendendo uma variedade de produtos, desde alimentos e bebidas até roupas, utensílios domésticos e artigos de luxo importados. As principais ruas comerciais, como a Rua do Ouvidor e a Rua Direita, eram frequentadas por uma ampla gama de clientes, incluindo moradores locais, comerciantes, funcionários públicos e estrangeiros. Os vendedores ambulantes também desempenhavam um papel importante no comércio de rua, percorrendo as ruas com carrinhos ou cestas, oferecendo produtos como frutas, legumes, peixes e doces. Além disso, havia feiras e mercados ao ar livre, onde os agricultores e produtores locais vendiam seus produtos frescos. O comércio de rua no Rio de Janeiro do século XIX refletia as disparidades sociais da época, com uma grande variedade de estabelecimentos atendendo a diferentes segmentos da sociedade. Enquanto algumas lojas ofereciam produtos de luxo importados da Europa, outras vendiam itens de segunda mão ou de fabricação local a preços mais acessíveis. Apesar de sua importância econômica, o comércio de rua também enfrentava desafios, incluindo a concorrência desleal de vendedores ambulantes não regulamentados, a falta de infraestrutura adequada e problemas de higiene e saneamento nas áreas comerciais. No entanto, o comércio de rua continuou a prosperar ao longo do século XIX, refletindo a vitalidade e a diversidade da vida urbana no Rio de Janeiro durante esse período de transformação e crescimento.
Ohne TitelJoão Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1839), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Veio para o Brasil como Governador da Capitania do Pará e Rio Negro, mas se destacou como Governador da Capitania do Ceará (1803 - 18007), depois sendo nomeado para a mesma função no Mato Grosso (1807 - 1819) e São Paulo (1819 - 1822). Brigadeiro do Exército, assumiu os direitos de cidadão brasileiro em 1820. Foi Ministro das Relações Exteriores e da Marinha no Gabinete de 1827 e novamente em 1831. Renunciou aos direitos de brasileiro e aceitou a nomeação como Governador e Capitão Geral de Moçambique em 1836, onde faleceu em 1838.
Miguel de Sousa Melo e Alvim (1784-1855), militar português que acompanhou a vinda da família real portuguesa ao Brasil, foi integrado a marinha de Santa Catarina no período de 1817 e promovido a capitão de mar e guerra em 1823, foi presidente da Província de Santa Catarina e abdicou após a renúncia do Imperador Dom Pedro I.
Ohne TitelA diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
Ohne TitelLuiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Ohne TitelJosé Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), primeiro Visconde com grandeza (1825) e Marquês de Caravelas (1826), nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro. Político, diplomado em teologia e direito pela Universidade de Coimbra, permaneceu alguns anos em Portugal, voltando em 1807. Foi nomeado oficial-maior da Secretaria do Reino e sucedeu a José Bonifácio na pasta do Império e Estrangeiros (1823). Atuou como um dos redatores da Constituição Imperial. Exerceu o cargo de senador da Bahia (1826), ministro da Justiça, do Império e de Estrangeiros. Foi também membro da regência provisória que governou o país, de 7 de abril a 17 de junho de 1831.
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, e foi prevista como parte da organização administrativa no Brasil imperial conforme estabelecido pela Constituição de 1824. Este órgão tinha a responsabilidade de gerir as relações internacionais do Brasil, refletindo a importância que o jovem império dava à sua inserção e atuação no cenário mundial. Sua criação foi essencial para consolidar a soberania nacional e para estabelecer um canal formal de comunicação e negociação com outras nações. Entre as funções da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros estavam a gestão das relações diplomáticas, a negociação de tratados e acordos internacionais, a supervisão do comércio exterior e a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior. A secretaria também tinha a responsabilidade de representar o Brasil em congressos e conferências internacionais e de tratar de questões relativas à imigração e emigração. A estrutura do órgão incluía departamentos dedicados ao serviço diplomático, à elaboração de tratados e ao comércio exterior, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz na condução da política externa brasileira. A atuação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi fundamental em várias ocasiões durante o período imperial. Um exemplo significativo foi a negociação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação com os Estados Unidos em 1828, que estabeleceu bases importantes para o comércio bilateral e para as relações diplomáticas entre os dois países. Outro exemplo foi a mediação de conflitos na região do Prata, onde o Brasil teve papel ativo na resolução de disputas entre países vizinhos, contribuindo para a estabilidade regional. Essas ações demonstram a importância da secretaria na promoção dos interesses brasileiros e na consolidação do Brasil como um ator relevante no cenário internacional.
Ohne TitelA diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
Ohne TitelA diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
Ohne TitelOs acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Ohne TitelA diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
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