Tradução de despacho cifrado de Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838), informando que no período de setembro passado a Imperatriz Leopoldina pediu graças ao Papa, e abdicou de seus direitos de Arquiduquesa da Áustria.
Tradução do comunicado enviado por John Ponsonby (Lorde Ponsonby) a Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) - acerca da Guerra da Cisplatina. A tradução é datada de 13 de agosto de 1826 e comunica que o governo do Brasil e o governo das Províncias Unidas do Prata buscaram o auxílio da Grã-Bretanha para resolver o conflito. John Ponsonby afirma que os ministros da Grã-Bretanha não possuem uma solução para a guerra, logo, ambos os lados devem fazer compromissos para tornar a mediação possível. Ponsonby explica ainda que a Grã-Bretanha apoiará o governo que estiver mais disposto a finalizar a guerra de forma amigável, critica a posição do Brasil no conflito e se propõe a renovar a discussão com o governo de Buenos Aires quando o Rio de Janeiro assumir um caráter mais pacífico.
Tradução do despacho de 27 de abril de 1821, do Conde dos Arcos, dirigido a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, no qual comunica oficialmente o decreto do Rei do dia 22 de abril, e envia exemplar do mesmo em anexo.
Tradução do despacho de 8 de março de 1824, de Karl Wilhelm von Theremin, Cônsul-geral da Prússia no Brasil, endereçado a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, no qual comenta que o comércio da Silésia prussiana, uma das províncias mais industriosas, não só do Reino da Prússia, mas talvez de toda a Europa, tem passado por um período de diminuição na extração de uma mercadoria de linho conhecida no comércio pelo nome de “platilhas Reales” ou “Platilhas de linho”. Tal diminuição tem relação direta com a fabricação de falsificações com o mesmo nome, principalmente as importadas para o Império brasileiro.
Tradução do despacho de 8 de março de 1824, de Karl Wilhelm von Theremin, Cônsul-geral da Prússia no Brasil, endereçado a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), ministro e secretário de Estado dos negócios estrangeiros, no qual comenta sobre a participação de Luis José no ocorrido na Província de Pernambuco.
Tradução do ofício de 21 de novembro de 1823, de Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), ministro das relações exteriores, a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, no qual comunica que foram expedidas ordens para entregar os desertores da fragata francesa l’Astrée, reclamados por seu predecessor.
Tradução do ofício encaminhado pelo cônsul Condy Raguet (1784 – 1842), do consulado dos Estados Unidos da América, a José Joaquim Carneiro (1768-1836), Marquês de Caravelas, conselheiro de Estado, ministro e secretário de Estado das Negociações do interior Estrangeiro, no dia 25 de julho de 1823. A mesma refere-se a uma resposta sobre abaixo-assinado enviado por José Bonifácio ao consulado solicitando a concordância da prisão do cidadão estadunidense, capitão Austin (Willian Austin), por crime não explicitado.
Tradução em português do despacho enviado pelo Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) em 26 de março de 1828 sobre as metas decretadas pelo cardeal no qual solicitava ao Consulado Geral de Nápoles, parabenizar Luis Dandini Pitti que tem a aprovação do Imperador pelo trabalho realizado na legação.
Tradução manuscrita da Convenção Geral de Amizade, Comércio, Navegação e de Extradição de criminosos, entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Conforme atesta Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896). Contém instrumento da Convenção, com anotações e rasuras ao longo do texto.
Tradução para o português da carta de plenos poderes a Sir Charles Stuart (1779-1845) Barão de Rothesay, Conde de Machico e Marquês de Angra para tratar ou concluir Tratado ou Convenção com o governo brasileiro.
Transcrição da declaração do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, sobre a sua partida de Portugal para o Rio de Janeiro e dando instruções sobre a sua ausência.
Transcrição datilografada do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), concluído e assinado em Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano.
Transcrição do Decreto de 20 de outubro de 1807 do Príncipe Regente de Portugal, D. João VI, em que ordena o fechamento dos portos para a nação inglesa.
Tratado celebrado em 03 de Novembro de 1853, entre o Império do Brasil e a República do Equador, com espaço para assinatura de Teodoro Gómez de La Torre pela parte do Equador e de Miguel Maria Lisboa (Barão de Japurá) pela parte do Império do Brasil. Acordo no qual ambos os países se comprometem a não conceder asilo a criminosos e estabelecem as regras para extradição. O documento foi assinado pelo representante do governo equatoriano, e por Marcos Espinel, Ministro das Relações Exteriores daquele país, em 28 de novembro de 1853.
Tratado celebrado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para o fim do comércio negreiro em três anos a contar da sua data de ratificação. Contém as assinaturas dos Ministros plenipotenciários Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), Marquês de Inhambupe, e José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês de Santo Amaro, da parte brasileira. O Ministro Plenipotenciário Robert Gordon (1791-1847), da parte britânica.
Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
Tratado de 22 de março de 1828. Trata-se de um projeto com artigos adicionais e explicativos do tratado de amizade de navegação e de comércio do dia 9 de julho de 1827, concluído e assinado na cidade do Rio de Janeiro, em março de 1828.
Tratado de 24 de março de 1827, no qual cita membros do corpo diplomático da Prússia e do Brasil, tais como: D’Olfers, encarregado dos negócios da Prússia; João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz; Marquês de Maceió e o Visconde de São Leopoldo. Trata-se do projeto que visa a relação amistosa de navegação e de comércio, contendo artigos em que o Rei da Prússia e o Imperador do Brasil expressam suas intenções no que diz respeito ao comércio entre seus territórios, com interesses e objetivos comuns que beneficiam reciprocamente as duas nações.
Tratado de Amizade e Limites celebrado em 25 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. Trata-se de um acordo onde ambas as potências buscam remover desavenças e estabelecer limites entre os dois territórios. O documento foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte da Nova Granada.
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de José Joaquín Herrera (1784-1868) e Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá.
Tratado de Amizade e Limites celebrado entre a República da Venezuela e o Império do Brasil, feito na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Com assinaturas de Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e de José Joaquín Herrera (1784-1868).
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França, em 08 de janeiro de 1826. O presente documento possui espaço para as assinaturas dos respectivos Plenipotenciários José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte do Reino da França.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e o Império Otomano (atual Turquia), concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com espaço para as assinaturas de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866), Ministro dos Negócios da Marinha, pela parte do Império do Brasil. William Tudor (1779-1830), Plenipotenciário estadunidense.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com atas do Império do Brasil e o Reino da Prússia. Com espaço para as assinaturas de Frederico Guilherme III (1770-1840), Rei da Prússia e Sieuz d’Olfers pela parte da Prússia. Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. O tratado foi assinado em 09 de junho de 1827.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado em 20 de Dezembro de 1828, entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos. Contém espaço para assinatura dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, da parte do Reino dos Países Baixos. O Tratado foi autenticado pelo Rei Guilherme I (1772-1843) em 08 de Abril de 1829.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.
Trecho de um ofício de 23 de dezembro de 1822 do Sr. Grivel, capitão de navio e comandante da estação do Brasil, no qual considera que o imperador, D. Pedro I (1798-1834), tem um apreço singular pelo Rei da França, logo, os conselhos vindos de Paris seriam avidamente recebidos. Grivel comenta que isso seria vantajoso pois a realeza, já desgastada na Europa, poderia estabelecer seus modelos na América prevenindo a extinção do regime monárquico.
Três cópias de artigos escritos por Vicente Antônio da Costa (s.d.): o primeiro artigo, de 20 de janeiro de 1825, remetido aos plenipotenciários em Londres, informando o envio de selos volantes para concluir os negócios sobre os marinheiros; o segundo, de 27 de fevereiro de 1825, remetido a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), comunicando que Antonio Moro projetava apressar, por conta da Imperial Fazenda, uma embarcação por tempo de seis meses com destino à Gibraltar; o terceiro, remetido a Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), informando o envio da 2º via da carta recebida em Genova, a respeito de uma compensação pelas despesas ocasionas pelo transporte dos marinheiros trazidos.
Últimos momentos da Sua Alteza Imperial D. Maria Amélia de Bragança [Gravura]
Versão impressa da carta de ratificação do Imperador Dom Pedro I (1798-1834) e do Governador de Buenos Aires Manoel Dorrego (1787-1828) à Convenção Preliminar de Paz entre o Imperador do Brasil e o governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 30 de agosto de 1828; contém um anexo manuscrito do artigo adicional relativo à navegação fluvial, datado de 27 de agosto de 1828. No documento há espaço para assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, pela parte do Brasil e de José Maria Roxas(1795-1883) pela parte da República das Províncias Unidas do Rio da Prata.
![Últimos momentos da Sua Alteza Imperial D. Maria Amélia de Bragança [Gravura]](/uploads/r/ministerio-das-relacoes-exteriores/3/b/3/3b36848c91744c55a69564e71108ae9bdda9ee6a576282b8d4a4ea56e8d282df/INV_11081_142.jpg)
