Protocolo de Conferência ocorrido em 12 de julho de 1853 entre o Império do Brasil e a República de Nova Granada. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade entre os dois Estados, são continuadas as negociações para definição dos limites entre ambos. O presente documento é um anexo do Tratado de Amizade e Limites entre os países e foi assinado por Miguel Maria Lisboa (1809 – 1881), Barão de Japurá, representando a parte do Império do Brasil e de Lorenzo María Lleras (1811-1868) pela parte de Nova Granada.
Cópia do ato da troca das ratificações do Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Com assinaturas de James Alexander Hamilton (1788-1878), Secretário de Estado dos Estados Unidos da América e de José Silvestre Rebello (1777-1844). Este documento é anexo ao Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Cópia de 19 de março de 1829.
Cópia de Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América, concluído e assinado no Rio de Janeiro em 12 de dezembro de 1828. Assinada por Dom Pedro I (1798-1834), Imperador Constitucional, e João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty. Com assinatura de William Tudor (1779-1830).
Tradução manuscrita da Convenção Geral de Amizade, Comércio, Navegação e de Extradição de criminosos, entre o Império do Brasil e os Estados Unidos da América. Conforme atesta Joaquim Maria Nascentes de Azambuja (1812-1896). Contém instrumento da Convenção, com anotações e rasuras ao longo do texto.
Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro; de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde da Cachoeira; e de Francisco Villela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, para a negociação de qualquer Tratado ou Convenção com o Ministro Plenipotenciário em exercício do governo francês, Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Assinada pelo imperador no Palácio do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.
Ratificação do Tratado de Comércio concluído e celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França. Ratificado pelos Plenipotenciários em 07 de junho de 1826. José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. No presente documento há espaço para as assinaturas do Imperador Dom Pedro I, Bento da Silva Lisboa (1793-1864) e de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe.
Projeto de Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois Estados. Propõe alternativas que favoreçam ambas as partes na realização de comércio.
Minuta da Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. O mesmo foi elaborado a fim de estabelecer e consolidar as relações políticas entre as duas Coroas.
Protocolos de Conferências das negociações do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado no dia 08 de Janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com assinatura de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil. Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os documentos são anexos do Tratado, assinado pelos três representantes.
Circular enviada para os presidentes das províncias em junho de 1826, reforçando sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio sobre os lugares do Brasil e o Reino da França.
Tratado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda assinado em 18 de outubro de 1825, pelos Ministros plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pelo Ministro plenipotenciário britânico, Sir Charles Stuart (1779-1845). Tratado que fixa normas voltadas para a supressão do comércio ilícito de escravizados, inclusive concedendo direito de visita e busca em navios suspeitos da prática.
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação e Abolição do Tráfico de Escravizados entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, assinado a 18 de outubro de 1825, contendo as assinaturas e selos dos Ministros Plenipotenciários brasileiros José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Pela parte do Reino Unido do Ministro Plenipotenciário britânico Sir Charles Stuart (1779-1845).
Minuta de Tratado a ser firmado entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a abolição do comércio de escravos.
Minutas de projeto de artigos adicionais ao Tratado celebrado, em 23 de novembro de 1826, entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, para dar fim ao tráfico transatlântico de escravos. No documento contém espaço para as assinaturas de Manoel Alves Branco (1797-1855), segundo Barão de Caravelas, pela parte do Império do Brasil e de Henry Stephen Fox (1791-1846), pela parte britânica.
Ata da Troca de Ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), realizada em 18 de maio de 1858. Com assinaturas de Francisco Ignácio de Carvalho Moreira (1815-1906), Barão de Penedo, e de Constantine Musurus (1807–1891), Embaixador do Império Otomano. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano, concluído em 05 de fevereiro de 1858.
Transcrição datilografada do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Império do Brasil e Império Otomano (atual Turquia), concluído e assinado em Londres, em 05 de fevereiro de 1858. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os Impérios brasileiro e otomano.
Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação. Reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Lubeck, em 23 de fevereiro de 1828.
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769 – 1833), Marquez de Queluz, e João Vieira de Carvalho (1781–1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas. Artigo adicional e secreto apresenta modificação de um dispositivo da supramencionada Convenção de comércio e navegação, reconhecido pelas partes e assinado pelo Presidente do Senado da República de Hamburgo em 21 de fevereiro de 1828.
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo, com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas.
Este documento é anexo à Convenção de comércio e navegação assinado no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 1827, entre o Império do Brasil e as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo (Cópia), com espaço para assinatura de João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz e João Vieira de Carvalho (1791-1847), Conde de Lages, pela parte do Brasil, e João Carlos Frederico Gildemeister e Carlos Sieveking, membros dos Senados de Bremen e Hamburgo respectivamente. O documento trata do estabelecimento de condições comerciais mais favoráveis, tais como reciprocidade na desburocratização em importações e exportações, além de permissão para acostagem de embarcações pertencentes às partes contratantes ou a serviço delas.
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento é um recibo de pagamento de Rs 4.000.$000 (4 contos de réis) ou £ 1.125 libras esterlinas, realizado pelo Império do Brasil ao Rei da Grã-Bretanha, referente a ratificação da mencionada convenção de comércio e navegação. Com espaço para assinatura de Carlos Sieveking (1787-1847), Síndico do Senado de Hamburgo.
Este documento é anexo à Convenção de Comércio e Navegação de 7 de novembro de 1827, entre as Repúblicas Hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo e o Império do Brasil. O documento trata de concessão de plenos poderes a James Colquhoun (1780-1855), Cavaleiro de Colquhoun, por parte do Senado da República de Hamburgo, autorizando-o a assinar em Londres a ratificação da referida Convenção de comércio e navegação.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio celebrado entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos firmado em 20 de dezembro de 1828. Trata-se de um instrumento para fortalecer os laços de amizade entre os dois Estados. O documento contém as assinaturas dos Ministros Plenipotenciários João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), o Marquês de Aracaty, José Clemente Pereira (1787-1854) e Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1855), pela parte do Império do Brasil. Guilherme Gerardo Dedel, representante da parte do Reino dos Países Baixos.
Anotações sobre artigos do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Império do Brasil e o Reino dos Países Baixos celebrado em 20 de Dezembro de 1828. O documento é um anexo do mencionado tratado.
Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Império do Brasil e o Reino da Prússia, com espaço para assinatura de Francisco Afonso Menezes Sousa Coutinho (1796 – 1834), Marquês de Maceió, José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774 - 1847), Visconde de São Leopoldo e João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, por parte do Império do Brasil. Senhor Sieuz d'Olfers por parte do Reino da Prússia. O documento versa sobre liberdade recíproca de navegação, comércio e circulação de produtos manufaturados e industriais entre os dois territórios. Também trata dos direitos, privilégios, isenções e honrarias aos Agentes Consulares e Diplomáticos, além da aplicação de lei penal para seus cidadãos.
Recibo por ocasião da troca das ratificações da Convenção de Comércio, assinado em Berlim em 3 de dezembro de 1827. O documento confirma recebimento de quantia monetária concedida pelo Império do Brasil aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores do Reino da Prússia. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio assinado no Rio de Janeiro em 9 de julho de 1827, entre o Reino da Prússia e o Império do Brasil.
Carta de Confirmação, Aprovação e Ratificação do Império do Brasil da conclusão e assinatura do Tratado de Amizade e Limites com a República da Venezuela, na cidade de Caracas, em 25 de novembro de 1852. Este documento contém os artigos do Tratado, as assinaturas dos Plenipotenciários, Miguel Maria Lisboa (1809-1881), Barão de Japurá, e José Joaquín Herrera (1784-1868), e é anexo ao Tratado celebrado entre ambos.
Despacho de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracaty, informando a Bento da Silva Lisboa (1793-1864), atendeu ao pedido de Antônio José da Silva Loureiro, oficial da secretaria de estado dos negócios estrangeiros, decidiu conceder-lhe 3 meses de licença para tratar de sua saúde, datado em 22 de novembro de 1827 no Rio de Janeiro.
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), em 30 de novembro de 1829, informando a Bento da Silva Lisboa (1793-1864), que o Imperador concedeu 3 meses de licença a Antônio José da Silva Loureiro para tratar de sua saúde.
Carta patente de plenos poderes dos representantes brasileiros, João Severino Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e Conde de Lages (1781-1847), para assinar a convenção de comércio e navegação com o representante plenipotenciário, Carlos Sieveking, nomeado pelo senado da cidade livre e Hanseática de Brémen. Assinado por José Joaquim Timótheo de Araújo em 4 de julho de 1827.
Despacho de Leandro Palácios (1782-1836) ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), enviado em 22 de novembro 1827, parabenizando o Marquês pela nomeação de ministro de negócios estrangeiros.
Despacho de Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826) comunicando a Comissão mista que nesta data se expediram as precisas ordens ao Chanceler-mor do Império para que na conformidade da convenção adicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815 e nomeando Francisco José da Rocha para servir interinamente a função de comissário arbitro, datado em 09 de fevereiro de 1825 no Rio de Janeiro.
Bilhete informando que os empregados da mesa da comissão mista deverão fazer o juramento na chancelaria mor.
Circular enviada por Francisco Villela Nobrega em 10 de outubro de 1825, comunicando a nomeação de Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826) ao cargo de Ministro e Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros.
Circular enviada para Brender a Brandes em 17 de janeiro de 1827, nomeando-o para o cargo de Ministro Secretário de Estado, tendo em vista o pedido de demissão do Marquês de Inhambupe (1760-1837).
Despacho enviado por Miguel Calmon Du Pin (1794-1865), em 15 de dezembro de 1829, informando que o oficial da secretaria de negócios estrangeiros, Antônio José de Paiva Guedes Andrades, passará a atuar no gabinete do Marquês de Caravellas (1768-1836).
Despacho de Juan María Gómez (1798- 1850) a Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), em 22 de janeiro de 1831, informando sobre as eleições para o Regimento Permanente do Império Brasileiro. No mesmo documento, Gómez também solicita maiores esclarecimentos sobre as atribuições do cargo.
Minuta de correspondência encaminhada a Biesterfeld, consul agente comercial do Grão Ducado de Mecklemburgo-Schwerin solicitando com a maior brevidade possível informar o nome e título do atual encarregado da repartição dos Negros Estrangeiros, datado em 12 de abril de 1825.
Circular para enviada os presidentes das províncias em 18 de fevereiro de 1827, informando sobre a demissão do Marquês de Inhambupe (1760-1837) do cargo de Ministro Secretário do Estado.
Circular enviada para a corte em 21 de fevereiro de 1827, comunicando audiência no palácio da cidade para credenciar o Marquês de Gabriec.
Circular enviada para João José Lopes Mendes Ribeiro e Thomaz Garcia D’Almeida, em 3 de janeiro de 1828, acusando recepção do ofício que comunica a posse da presidência de uma província.
Circular enviada em 13 de abril de 1829, para o Marquês de Maceió, Marquês de Rezende, Marquês de Taubaté, Eustáquio Adolfo de Mello Mattos (s.d) e para Francisco Muniz Tavares (1793-1876), informando que o Marquês de Aracaty (s.d.-1838) está impedido de exercer suas funções na repartição de negócios estrangeiros.
Circular enviada ao corpo diplomático em 04 de dezembro de 1829, comunicando a demissão do Marquês de Aracaty (s.d.-1838) como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e informando sobre a necessidade de nomear outro indivíduo ao cargo.
Circular enviada em 05 de dezembro de 1829, informando que o Rei de Portugal, em decreto do dia 4 do mês corrente, havia nomeado o Marquês de Caravelas (1768-1836) para a Repartição dos Negócios do Império, o Marquês de Barbacena para o da Fazenda, o Marquês de Paranaguá (1769-1846) para os assuntos da Marinha, o Conde do Rio Pardo para os de Guerra, o Visconde de Alcântara para o da Justiça e o produtor (não identificado) para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Circular enviada para Marquês de Taubaté e Marquês de Rezende em 20 de dezembro de 1827 comunicando que convém ter na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, informações detalhadas a respeito de todos os empregados nessa legação, cônsules e vice-cônsules brasileiros residentes no país.
Circular enviado ao corpo diplomático em 2 de maio de 1831, convidando-os para Assembleia Extraordinário no Paço do Senado.
Despacho enviado ao corpo diplomático em 17 de setembro de 1831, informando sobre a reorganização dos referidos diplomatas.
Circular enviada em 21 de outubro de 1831 por Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) para o corpo diplomático, informando sobre a situação criminal de um representante do corpo diplomático brasileiro.
Minuta de circular enviada ao corpo diplomático, informando sobre sublevações e conspirações nas províncias brasileiras contra o governo regencial.
Circular enviada para o corpo diplomático em 24 de dezembro de 1824, informando sobre o falecimento da Majestade Imperial, o Duque de Bragança e comunicando sobre a missa solene na Imperial Capela.
