Tratado celebrado entre o Reino de Portugal e o Império Austríaco acerca do casamento entre a Princesa Dona Leopoldina (1797 – 1826) e o Príncipe D. Pedro (1798 – 1834), assinado em Viena no dia 29 de novembro de 1816. Na qual consta as diretrizes para a condução da princesa até o casamento e o valor de seu dote definido em duzentas mil moedas de ouro. Tratado assinado e selado por D. João VI (1767 – 1826), por Francisco I (1768 – 1835) e pelo Marques de Marialva (1775 – 1823). Contém clausulas adicionais.
Cópia de relatório, sem data e autor, relatando os acontecimentos que ocorreram no Morro de São Paulo, no qual o mestre de campo foi ordenado a prender os granadeiros. Detalha que devido a isto, outros granadeiros se rebelaram contra o vice-rei e as punições severas administradas.
Relatório original subscrito por João Cristóvão, sem data, e intitulado de: “Memórias sobre o motim sucedido na Bahia em 10 de maio de 1728”, detalha as circunstâncias que antecederam e sucederam o evento que ficou conhecido como “O Motim do Terço Velho”, no qual soldados se revoltaram e exigiram que o Vice-rei libertasse seus companheiros presos. O texto faz um relato citando os nomes dos envolvidos e os papéis desempenhados por eles.
Cópia de relatório assinado por Joseph dos S. Vanjaph*, ouvidor geral da Bahia, na data de 15 de outubro de 1731, fazendo um resumo sobre a doação, posse e progressão da sesmaria de Paraguaçu, doada a D. Álvaro da Costa 1557, transformada em Capitania em 1565, elevado a vila de Maragogipe em 1724. Citando algumas resoluções ele faz um requerimento perguntando sobre a posse do lugar.
Relatório original enviado por Vasco Fernandes César de Menezes (1673-1741), vice-rei, com data de 11 de maio de 1728, no qual relata acontecimentos do Motim do Terço Velho, que eclodiu em 10 de maio de 1728. Informa ainda sobre as razões de alguns soldados terem se reunido e armados em protesto a prisão de seus colegas. Faz saber que o vice-rei ordenou a soltura dos soldados, sendo assim os insurgentes pediram perdão, em documento assinado por todos eles. O perdão foi concedido e assinado por Luiz Moreira, secretário de Estado, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei, e por M. Teixeira da Costa.
Relatório subscrito por André Martins Britto, datado de 09 de agosto de 1780, detalhando quais obras precisam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro, e dividindo a responsabilidade pelas obras entre a Repartição da Fazenda Real e a Repartição do Senado.
Relatório sobre o Brasil, de 12 de março de 1821. É informada a difícil situação na qual se encontra o Brasil em relação à Revolução de Portugal. O novo ministro fez as proclamações em nome do Rei, emitindo e executando as ordens que vieram de Portugal. Comenta-se também sobre a partida do Rei para Portugal.
Relação com os nomes e graus dos militares da Infantaria de Buenos Aires que receberam mérito pelo bom desempenho contra os ataques britânicos a Buenos Aires. Escrita pelo Vice-Rei Interino de Buenos Aires, Santiago de Liniers (1753-1810), em 13 de janeiro de 1809.
Ratificação portuguesa do dia 5 de abril de 1817 de dois artigos do Contrato Matrimonial do casamento de D. Pedro I (1798-1834) com a Princesa Leopoldina da Áustria (1797-1826), escrito por Dom João VI (1767-1826).
Documento referente a notícias comunicadas por Ofícios de José Gervásio Artigas (1764-1850), ao Comandante da Guarda Nova de S. Luiz no Rio Negro.
Lista de ofícios produzida em 17 de junho e 5 de setembro de 1817. Ofícios enviados aos governadores do Reino de Portugal: Marquês de Castello Melhor; Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã; João Diogo de Barros Leitão de Carvalhosa (1757-1818), Visconde de Santarém; Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), e ao governador da Ilha da Madeira, informando sobre os preparativos para a chegada da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) à corte no Brasil.
Proclamação de 22 de julho de 1809 nomeando Baltasar Hidalgo de Cisnero como Vice Rei de Buenos Aires, escrito pelos integrantes do Conselho de Buenos Aires: Luis Gardeazabal, Manuel Obligado, Manuel Mansilla, Francisco de Thellechea, Gabriel Real de Azua, Antonio Corpet y Prat, Juan Bautista Castro, Agustin de Orta y Azamor e Matias de Cires.
Proclamação de Vicente Nieto (1769-1810), marechal de Campo dos Exércitos Reais e governador de Montevidéu, congratulando Buenos Aires pela vitória frente a tentativa de invasão britânica.
Proclamação de 15 de julho de 1809 em que Baltasar Hidalgo de Cisneros (1755-1829) agradece ao Rei Fernando II pela nomeação como Vice-Rei de Buenos Aires.
Proclamação do dia 12 de junho de 1809 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que defende o regime monárquico e o Rei Fernando VII e dá orientações sobre as insurreições contra a monarquia.
Proclamação de 4 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) orientando sobre as insurreições contra o regime monárquico que surgiram na época.
Proclamação de 2 de janeiro de 1809 escrito por Santiago de Liniers (1753-1810) relatando a movimentação de uma Junta que tinha por objetivo ir contra ao regime monárquico na região de Buenos Aires.
Proclamação de novembro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) para os cidadãos de Montevidéu comunicando-os da reconquista da região e a adesão da mesma às Províncias Unidas do Rio da Prata.
Proclamação de 13 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) falando sobre uma possível segunda tentativa britânica de invadir a região de Buenos Aires e se mostrando confiante no bom desempenho do exército rio-platense caso aconteça.
Proclamação de 18 de fevereiro de 1808 de Santiago de Liniers (1753-1810) em que enaltece a vitória da Argentina diante da tentativa de invasão britânica a região.
Gazeta Extraordinária de Montevidéu de 29 de junho de 1812 contendo transcrições de correspondências sobre as tensões da disputa da região da Banda Oriental entre a Província de Buenos Aires e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes remetidas à Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro, passadas em nome de Sua Majestade Britanica pelo Príncipe Regente do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, autorizando a atuação de Guilherme Harding Real, Cônsul Geral da Inglaterra nas Ilhas dos Açores, e de Robert Hesketh (1789-1868), Cônsul da mesma nação inglesa nos Portos do Maranhão, Pará e Ceará.
Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 28 de novembro de 1821, informando que as ordens detalhadas no despacho de nº 30 foram cumpridas e sobre as repercussões acerca do processo independência que interfere aos interesses europeus. Comunica sobre as revoltas e acontecimentos na província brasileira e destaca que a metrópole precisa de medidas para evitar novas manifestações.
Ofício enviado por Lemps para Étienne Denis Pasquier (1767-1862), em 8 de dezembro de 1821, comunicando sobre os conflitos na Província de Pernambuco e em outras cidades brasileiras, relatando que Pernambuco é um lugar de emigração de diversos europeus e estrangeiro; as revoluções nas cidades brasileiras favoreceram a sétima constituição de Portugal, atendendo os interesses do reino e das colônias.
Oficio encaminhado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843), em 16 de novembro de 1821, à Lucas Obes (1782 – 1838) com instruções para que este desempenhe seu papel na comissão da corte portuguesa. Nestas destaca que Obes deve defender os interesses políticos da província da Cisplatina na construção da nova constituição portuguesa.
Cópia de um ofício enviado de Londres, por Manoel Garrotear, Bernardino Rivadavia (1780 – 1845) e Manoel Belgrano (1770 – 1820), em 16 de maio de 1815 ao senhor D. Carlos Duarte solicitando sua presença nas Províncias Unidas do Rio da Prata, para que este instaure um governo monárquico na região. A mesma também informa que no caso de falecimento do rei aclamado, quem assumiria seria sua D. Maria Luíza de Borbon (1751 – 1819).
Cópia de um ofício enviado por Henrique Hill, encarregado do presidente dos Estados Unidos da América, no dia 6 de outubro de 1808, direcionada ao Príncipe Regente, D. João VI (1767 – 1826), agradecendo pela autorização concedida ao próprio Hill para residir na corte do Rio de Janeiro. Na carta ele exalta a aproximação das duas nações e estima que o comércio seja um ponto de comum acordo entre ambos.
Nota Diplomática enviada pelo Rei de Daomé, Guezô (s.d.-1858) , tal nome pode ser encontrado também sob a forma de Guézo, para a corte portuguesa em 24 de novembro de 1820, informando que seu embaixador, um cônsul e mais quatro homens de Portugal, irão chegar no Brasil e solicita que estes sejam conduzidos ao Rio de Janeiro a fim de tratar de questões diplomáticas.
Oficio encaminhado em 25 de janeiro de 1812 pela corte de Londres ao imperador que estava no Rio de Janeiro, informando que o governo da Grã-Bretanha via de forma negativa os insultos que a princesa do Brasil proferia contra a coroa espanhola. O ofício solicita que D. João VI tomasse as devidas providências, pois, estas atitudes da princesa poderiam dificultar as relações diplomáticas entre os três países.
Ofício contendo auto de entrega da arquiduquesa Josefa Leopoldina (1797 – 1826) ao príncipe de Metternich (1773 – 1859) datado em 14 de maio de 1816, em Viena, e assinado pelo comandante Hudelist (s.d.) e pelo próprio príncipe de Metternich. O documento informa que a recepção da arquiduquesa ocorrerá no dia 12 de agosto de 1817 na cidade de Livorno, sendo comandada pelo comandante.
Declaração acerca do casamento do Príncipe Pedro de Alcântara (1798 – 1834) e da Princesa Leopoldina (1797 – 1826), formalizado em Viena, no dia 14 de maio de 1817. A declaração foi assinada por Facobus Frint Cais (s.d.) e pelo Príncipe de Metternich (1773 – 1859).
Ofício de incorporação do Estado Cisplatino ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 5 de agosto de 1821, assinado por Francisco Llambí (1788-1837), Barão da Laguna (1764-1836), Juan José Durán, Dámaso Antônio de Larrañaga (1771-1848), Fructuoso Rivera (1784-1854), Tomás García de Zuñiga (1780-1843) e outros deputados da Cisplatina.
Ofício enviado do Rio de Janeiro para Lisboa de julho de 1819 com o relato de um confronto entre embarcações.
Ofício de 18 de abril de 1812 escrita por João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, para a Junta Governativa de Buenos Aires em que transmite uma ordem de D. João VI (1767-1826) para que João Rademaker (s. d.) se dirija a Colônia do Sacramento e depois Buenos Aires.
Ofício de José de San Martin (1778-1850) para Juan Martín de Pueyrredón (1777-1850), Diretor Supremo das Províncias Unidas do Rio da Prata, de 8 de abril de 1818 sobre a Batalha de Maipu.
Ofício com o parecer de todos os oficiais do Conselho Militar e assinado pelo Tenente Coronel Comandante do 2º regimento da Infantaria Jerônimo Pereira de Vasconcelos (1792-1875), Visconde e Barão da Ponte da Barca, reafirmando a obediência das forças militares às ordens do Príncipe Regente Dom Pedro I.
Ofício de 2 de dezembro de 1819 enviado por Juan Jose Durán (s.d.), Juan Francisco José Giró (1791-1860), Juan Benito Blanco, Juan Correa, Coronel Vidal, Lorenzo Justiniano Perez (1787-1857) e Francisco Joaquín Muñoz (membros do Cabildo de Montevidéu) para Tomás Antônio Vila Nova Portugal (1755-1839) relatando os efeitos da guerra na região da Província da Cisplatina.
Ofício com a relação das tropas enviadas para o Rio Grande do Sul para a Guerra contra Artigas (1816-1820) de 30 de janeiro de 1819 e assinada por Joaquim Gomes de Mello.
Ofício com informações sobre a situação da Guerra contra Artigas (1816-1820) na região de Bagé, Rio Grande do Sul assinada em 1819 por Bento Correia da Câmara (1786-1851).
Ofício do governo de D. João VI (1767-1826) para Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833), diretor supremo das Províncias Unidas do Rio da Prata, em 26 de abril de 1814 relatando as providências que serão tomadas para proteger a fronteira na região do Rio Grande.
Ofício do governo de Sua Alteza Real o Príncipe Regente (D. João VI) para Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833), diretor supremo das Províncias Unidas do Rio da Prata, em 7 de abril de 1814 com o intuito de manter as relações de amizade e boa harmonia entre as Províncias Unidas do Rio da Prata e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves
Ofício do governo de Sua Alteza Real o Príncipe Regente (Dom João VI) para Gervásio Antonio de Posadas y Dávila (1757-1833), diretor supremo das Províncias Unidas do Rio da Prata, em abril de 1814 com o intuito de manter as relações de amizade e boa harmonia entre as Províncias Unidas do Rio da Prata e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves. Relata também a insatisfação dos comerciantes da região.
Ofício de 28 de maio de 1810 que relata sobre a situação da Espanha diante a invasão dos franceses na Guerra Peninsular assinado em Buenos Aires por Cornelio de Saavedra (1759-1829), D. Juan Jozé Castelli (1764-1812), Miguel de Azcuénaga (1754-1833), Manuel Belgrano (1770-1820), Domingo Mattheus, D. Manuel Alberti (1763-1811), Juan Joze Paso (1758-1833) e Lord Strangford (1780-1855).
Ofício de 29 de dezembro de 1817 de Francisco Xavier de Aguilera (1782-1828) para o General Chefe da Vila de Mato Grosso em que relata a situação da Rebelião de Santa Cruz de la Sierra.
Ofício de 4 de agosto de 1817 escrito por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817), Conde da Barca, relatando o envio de um ofício do Francisco Xavier Aguilera (1782-1828), governador de Santa Cruz, a ele sobre a situação da Rebelião de Santa Cruz.
Ofício de 28 de março de 1817 de Francisco Xavier de Aguilera (1782-1828) para o General Chefe da Vila de Mato Grosso em que relata os acontecimentos da Rebelião de Santa Cruz de la Sierra.
Ofício enviado por João de Almeida de Melo Castro (1756-1814), Conde das Galvêas, a D. João VI (1767-1826) que relata o desconhecimento do mesmo pela situação de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e orienta que D. João VI faça o que julgar correto.
Ofício enviado em 02 de julho de 1821 informando sobre a partida de D. João VI para Portugal e sobre as movimentações de D. Pedro com o exército na Bahia. Noutro oficio datado em 04 de julho de 1821, é informado sobre a embarcação Jean VI, que veio acompanhada de outras duas embarcações francesas que trouxeram despachos do senhor Malu, ministro de relações estrangeiras e também do senhor Fleming, ministro da Prússia.
Ofício enviado aos conselheiros do Rei, em 29 de junho de 1821, informando sobre a popularidade do Rei na Bahia e relatando sobre a movimentação das tropas vindas de Lisboa.
Ofício enviado ao secretário do estado de negócios estrangeiros no Brasil, solicitado pelo ministro português, senhor Layback, enviado em 16 de junho de 1821. Consta no documento informações sobre produtos presos na alfândega, solicita ao cônsul Pereira de Almeida que solucione a questão. No despacho é informado sobre o ato Constitucional em nome do Senhor Palmella sobre as notícias do novo acordo entre Portugal e Brasil, solicitando representantes da corte na província da Bahia.
