Item documental Min_P238-2-3_1829-01-03 - Minuta de 3 de janeiro de 1829, a João Luís Airosa, Cônsul do Império do Brasil em Moçambique, referente ao recebimento do Ofício n. 104, em relação a queixas que estavam afetando suas funções consulares. O governador de Moçambique, Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), enviou duas notas sobre tais queixas a um representante de Portugal, uma de 26 de abril de 1828 e outra de 8 de maio de 1828.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-CON-ComSere-Moç-Min_P238-2-3_1829-01-03

Titel

Minuta de 3 de janeiro de 1829, a João Luís Airosa, Cônsul do Império do Brasil em Moçambique, referente ao recebimento do Ofício n. 104, em relação a queixas que estavam afetando suas funções consulares. O governador de Moçambique, Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), enviou duas notas sobre tais queixas a um representante de Portugal, uma de 26 de abril de 1828 e outra de 8 de maio de 1828.

Datum/Laufzeit

  • 03/01/1829 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Textual, manuscrito, 01 página.
24 cm x 20 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), era filho de Tomás José Xavier Botelho. Desempenhou sucessivamente os seguintes cargos: provedor dos resíduos dos cativos, juiz dos direitos reais da Casa de Bragança, desembargador da Relação do Porto, inspector-geral dos transportes de mar e terra para o exército, juiz privativo do Comissariado britânico durante a Guerra Peninsular, inspector dos teatros, desembargador da Casa da Suplicação do Rio de Janeiro, deputado fiscal da Junta dos Arsenais, Fábricas e Fundições do Brasil, diretor do Liceu Nacional em 1822, capitão general da ilha da Madeira, na época de 1820; nomeado no mesmo cargo para Moçambique em junho de 1824, tomando posse em janeiro de 1825, onde se conservou até agosto de 1829, em que entregou o governo a Paulo José Miguel de Brito, que fora nomeado pelo infante D. Miguel. Foi nomeado para o mesmo cargo para as ilhas dos Açores e do reino de Angola, mas não chegou a tomar posse. Foi encarregado de negócios em Paris e membro da regência do Brasil. Retirando-se para a Europa, conservou se alheio às agitações políticas do país durante o governo absoluto, entregando-se então à sua Memória estatística e a outros trabalhos literários.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel.

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Julho - novembro de 2022.

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

AMARAL, Manuel. Xavier Botelho (Sebastião). In: Portugal Dicionário Histórico. Porto, 2000. Disponível em: https://www.arqnet.pt/dicionario/xavierbots.html. Acesso em: 13 set. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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Digitales Objekt (Verweis) Bereich "Rechtsfragen"

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Bereich Zugang

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