Ministério das Relações Exteriores

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Identifier

DFMRE

Authorized form of name

Ministério das Relações Exteriores

Parallel form(s) of name

  • Itamaraty

Other form(s) of name

Type

  • National

Contact area

 

Divisão de Comunicações e Arquivo

Type

Address

Street address

Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, Esplanada dos Ministérios.

Locality

Brasília

Region

DF

Country name

Brazil

Postal code

70171900

Telephone

(61) 2030-6727 / 9045 / 9047.

Fax

Email

Note

 

Arquivo Histórico do Itamaraty

Type

Address

Street address

Av. Marechal Floriano, 196 (Palácio do Itamaraty)

Locality

Rio de Janeiro

Region

Centro

Country name

Brazil

Postal code

20080002

Telephone

55 21 2253-5720

Fax

Email

Note

Description area

History

O Arquivo Histórico do Itamaraty foi pelo Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942 e é considerado um dos cinco acervos documentais mais importantes do Brasil, destacando-se entre os seus similares na América Latina.
Seu acervo originou-se da documentação trazida pela administração portuguesa, quando da transferência para o Rio de Janeiro em 1808. É provavelmente o único arquivo brasileiro a se manter uno até o presente. Além do material produzido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Império, e pelo Ministério das Relações Exteriores, na República, ele foi constituído por vários fundos e muitas coleções particulares. Trata-se de papéis que documentam as relações diplomáticas do Brasil, bem como do registro de toda a atividade interna do Ministério das Relações Exteriores e seu relacionamento com os diferentes setores da administração brasileira.

A mudança da sede do Ministério das Relações Exteriores para Brasília em 1970 ocasionou uma divisão do acervo. Inicialmente, no Rio de Janeiro permaneceu o acervo denominado de "histórico", com toda documentação até 1959. Para Brasília foi deslocado todo arquivo intermediário e corrente e centenas de dossiês do histórico avaliados como de eventual relevância para as atividades cotidianas do órgão.

Geographical and cultural context

A instituição foi criada no contexto da transferência da família real portuguesa em 1808, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Durante o período imperial, como o país era uma monarquia centralizada, reuniu também documentos de origem provincial. Com a República, dado seu caráter federativo, passou a atuar principalmente no âmbito do Executivo Federal.

Mandates/Sources of authority

Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942, que cria o Arquivo Histórico do Itamaraty.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Administrative structure

Decreto-Lei n.º 4422 de 30 de junho de 1942, que cria o Arquivo Histórico do Itamaraty.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 [Lei de Arquivos], que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Records management and collecting policies

No Rio de Janeiro, estão os fundos documentais predominantemente compreendidos no período de 1808 a 1959. O acervo da unidade do arquivo em Brasília/DF abrange, por sua vez, predominantemente material após a década de 1960.

Buildings

Holdings

O Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro custodia acervo do séc. XVIII ao séc. XX. No cerne da rica e ampla documentação do Arquivo Histórico estão os registros diplomáticos entre o Brasil e os demais países, que compreendem cinco (5) partes. Por elas se distribuem as seções, numeradas seguidamente de 01 a 40. As séries de ofícios, despachos, telegramas recebidos, telegramas expedidos, cartas telegramas recebidas, cartas telegramas expedidas, índices recebidos e índices expedidos, se dispõem, em ordem alfabética e cronológica.
A parte I diz respeito à correspondência diplomática oficial que compreende 20 seções: 01 – Missões Diplomáticas Brasileiras; 02 – Repartições Consulares Brasileiras; 03 – Missões Diplomáticas e Consulados: livros de registro; 04 – Adidos Comerciais; 05 – Inspetores Consulares, 06 – Missões Especiais; 07 – Congressos e Conferências Internacionais; 08 – Organismos Internacionais; 09 - Governos Estrangeiros; 10 – Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras; 11 – Poder Legislativo; 12 – Tribunal de Contas; 13 – Autoridades Judiciárias; 14 – Presidência e Vice-Presidência da República; 15 – Ministérios e Repartições do Governo Brasileiro; 16 – Governos, Repartições e Autoridades Regionais Locais; 17 – Diversos no Interior; 18 – Diversos no Exterior; 19 – Livros de registro de diversos no interior e de diversos no exterior; e a 20 – Correspondência Especial: a) Circulares; b) Instruções e c) Telegramas diversos – seção de protocolo.

A parte II refere-se à documentação interna com as seções: 21 - Decretos e portarias; 22 – Exposições de Motivos; 23 – Relatórios, informações e pareceres; 24 – Discursos; 25 – Pessoal: a) do Ministério; b) Corpo diplomático e consular estrangeiros e c) diversos.

Na parte III- Coleções Especiais, temos a parte III-30 que compreende toda a documentação anterior a 1822; parte III-31 os Atos Internacionais; parte III-32 Limites; parte III-33 Comissões e Tribunais Mistos; parte III-34 os arquivos particulares; parte III-35 o Conselho de Estado; parte III-36 os documentos históricos: primeira série (volumes); parte III-37 os documentos históricos: segunda série (avulsos); a parte IV indica os arquivos das missões diplomáticas brasileiras e a parte V e última os arquivos das repartições consulares brasileiras, que foram recolhidos à Secretaria de Estado de acordo com o determinado nas circulares 102 de 10/01/1926, 164 de 12/12/1927 e 292 de 14/01/1929.

Finding aids, guides and publications

Há grande variação no ritmo de organização e criação de instrumentos de pesquisa entre os acervos do Rio de Janeiro e de Brasília. Nesta última cidade, não há ainda instrumentos de pesquisa, guias e publicações em estágio adequado para divulgação. Já no Rio de Janeiro, há os seguintes guias e catálogos:

1.2.2.1.1 Catálogo da Correspondência Oficial (1808-1959);
1.2.2.1.2 Catálogo da Correspondência Interna (1809-1972);
1.2.2.1.3 Catálogo da Correspondência Colonial (1500-1822;
1.2.2.1.4 Fichário dos Atos Internacionais (1817-1970);
1.2.2.1.5 Catálogo de Limites (1765-1959);
1.2.2.1.6 Catálogo Comissões e Tribunais Mistos (1809-1863);
1.2.2.1.7 Catálogo Pareceres do Conselho de Estado (1822-1930); Documentos Históricos: primeira série (volumes 1822-1930) e Documentos Histórico: segunda série (avulsos 1822-1930);
1.2.2.1.8 Catálogo dos Arquivos das Missões Diplomáticas Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.9 Catálogo dos Arquivos das Repartições Consulares Brasileiras (1829-1970);
1.2.2.1.10 Arquivo Antônio Jansen do Paço (1830-1918);
1.2.2.1.11 Arquivo Arthur Guimarães de Araújo Jorge (1909-1926;
1.2.2.1.12 Arquivo Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1889-1890);
1.2.2.1.13 Arquivo Carlos Magalhães de Azeredo (1896-1957);
1.2.2.1.14 Arquivo Clóvis Beviláqua (1907-1926);
1.2.2.1.15 Arquivo da correspondência de Domício da Gama em Washington (1911-1918);
1.2.2.1.16 Arquivo Duarte da Ponte Ribeiro (barão da Ponte Ribeiro) (1538-1899);
1.2.2.1.17 Arquivo Enéas Martins (1898-1913) – inventário analítico digitado
1.2.2.1.18 Arquivo Felippe Lopes Netto (barão de Lopes Netto) (1864-1882);
1.2.2.1.19 Arquivo Floriano Vieira Peixoto (marechal) (1893-1939);
1.2.2.1.20 Arquivo Francisco Adolfo Varnhagen (1646-1896);
1.2.2.1.21 Arquivo Inácio de Carvalho Moreira (barão de Penedo) (1852-1854);
1.2.2.1.22 Arquivo Hildebrando Accioly (1934-1954);
1.2.2.1.23 Arquivo da correspondência de Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná) (1851-1852);
1.2.2.1.24 Arquivo João Arthur de Souza Corrêa (1856-1895);
1.2.2.1.25 Arquivo João Baptista Calógeras ( 1530-1855);
1.2.2.1.26 Arquivo Joaquim Bonifácio do Amaral ( barão de Indaiatuba) (1876-1879);
1.2.2.1.27 Arquivo Joaquim Nabuco ( 1896-1910);
1.2.2.1.28 Arquivo da correspondência de Joaquim Nabuco em Washington (1905-1910);
1.2.2.1.29 Arquivo Joaquim Tomás do Amaral (visconde de Cabo Frio) (1816-1907);
1.2.2.1.30 Arquivo José Augusto Ferreira da Costa (1886-1902);
1.2.2.1.31 José Bernardo de Figueiredo (barão de Alhandra) (1841-1887);
1.2.2.1.32 Arquivo José Maria do Amaral (1857-1858);
1.2.2.1.33 Arquivo José Maria da Silva Paranhos (visconde do Rio Branco) (1819-1888);
1.2.2.1.34 Arquivo José Maria da Silva Paranhos do Rio Branco (barão do Rio Branco);
1.2.2.1.35 Arquivo Lauro Severiano Müller (1912-1916);
1.2.2.1.36 Arquivo Sylvino Gurgel do Amaral (1865-1931);
1.2.2.1.37 Arquivo Raymundo Nonato Pecegueiro do Amaral;
1.2.2.1.38 Arquivo da correspondência oficial do Reconhecimento da República;
1.2.2.1.39 Arquivo Rodrigo Heráclito Ribeiro (1910-1921);
1.2.2.1.40 Arquivo Rodrigo Pinto Guedes (barão do Rio da Prata) (1796-1846);
1.2.2.1.41 Arquivo Rodrigo de Souza da Silva Pontes (1821-1855);
1.2.2.1.42 Arquivo da correspondência oficial de Rodrigo de Souza da Silva Pontes, como Encarregado de Negócios em Montevidéu, no período da Missão Especial ao Rio da Prata (1851-1852).

Access area

Opening times

Rio de Janeiro:
Segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais ou estaduais/municipais, das 09h às 18h.
O atendimento na sala de consulta é realizado de segunda à quinta-feira, das 11h às 17h (sem intervalo para almoço).

Brasília:
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 9h a 13h e de 14h a 18h, exceto em feriados nacionais.

Access conditions and requirements

Depende de agendamento. Para consulta aos documentos, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto; para estrangeiros, solicita-se apresentação de passaporte.

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Description identifier

BR DFMRE

Institution identifier

MRE

Rules and/or conventions used

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009. (Publicações Técnicas, n. 54);
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). CODEARQ: código de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br. Acesso em: 22 fev. 2009.

Status

Draft

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Partial

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Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, Esplanada dos Ministérios.
Brasília, DF
BR 70171900