Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 18/04/1821 (Creation)
- Lisboa, Portugal (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 06 páginas.
31,2 cm x 20,2 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Publication note
Ofício enviado em 16 de abril de 1821, informando que o centro da cidade do Rio de Janeiro reverbera acontecimentos da Província da Bahia, outra cidade atingida, a cidade de Pará, provavelmente se estendendo ao Sul do país. Em 10 de fevereiro, a grande vila, proclamou a Constituição Portuguesa. A embarcação Brick ancorou trazendo os despachos do Governo provisório da Bahia, o senhor Conde de Palmela (1781-1850) responsável pela aceitação da Constituição de Portugal. É relatado também da circulação da Gazeta na capital, o capitão geral substituiu o governador da Bahia, assim o Marquês da Villa Flor do Pará já está no Governo. É destacado também, as mudanças dos Oficiais de Artilharia, responsáveis pela operação que aconteceu na Cidade por reverberações da Revolução. A brigada oficial realizou os atos de resistência, as tropas que acompanham na Bahia estiveram juntas pelo ato da Constituição. Alguns oficiais desembarcaram pela fragata inglesa trazendo o espírito de mudança, a leitura da Gazeta e diversos pontos do boletim. A expedição que ocorreu em Portugal e na Nigéria, Ilha da Madeira e Açores, além das capitanias. As cidades da Bahia e de Pernambuco começam a proclamar a Constituição, já a cidade do Rio de Janeiro apresenta uma resistência.
Ofício enviado em 17 de abril de 1821, informando que após os eventos ocorridos na Bahia, a corte de Lisboa deu aderência a Constituição; é informado sobre os navios portugueses que partiram com destino a Pernambuco e chegaram ao porto em 14 de abril. É relatada a presença do governador Luís do Rego e a chegada de mais duas embarcações na província da Bahia, contra a Revolução. É solicitado o orçamento para a chegada de novas tropas, informando que apesar das novas reverberações, não houve muita resistência por parte dos manifestantes e que as manifestações pequenas devem ter começado na província do Pará. Os habitantes da Bahia também têm apresentado mudanças, assim necessitando que cada capital receba às ordens específicas do Rei.
Ofício enviado em 18 de abril de 1821, comunicando que foi recebido pelo Conselheiro de Comunicação às novas notícias da cidade e a chegada de Ventura Feliz. É informado que todas as ocorrências da Revolução que acontecem em Pernambuco, reverberam na Bahia, demonstrando assim a ligação entre as duas cidades. Destaca ainda a saída de três embarcações que levavam algumas cartas informando sobre a necessidade dos despachos reais. Consta ainda, o alerta sobre a Província da Bahia que declarou reais intenções de atacar a metrópole, assim faz-se necessário a segurança comercial que o Brasil requer a Portugal.
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho – novembro de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Bruno de Jesus de Miranda, Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Rafaela da Cruz Paula (Tradutora de Francês), Regina Ferreira Batista (Tradutora de Francês) e Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora)