Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 18/04/1821 (Vervaardig)
- Lisboa, Portugal (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Item documental
Omvang en medium
Textual, manuscrito, 06 páginas.
31,2 cm x 20,2 cm
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Waardering, vernietiging en slectie
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Voorwaarden voor reproductie
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Taal van het materiaal
- Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento em suporte de papel.
Toegangen
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
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Notitie Publicaties
Ofício enviado em 16 de abril de 1821, informando que o centro da cidade do Rio de Janeiro reverbera acontecimentos da Província da Bahia, outra cidade atingida, a cidade de Pará, provavelmente se estendendo ao Sul do país. Em 10 de fevereiro, a grande vila, proclamou a Constituição Portuguesa. A embarcação Brick ancorou trazendo os despachos do Governo provisório da Bahia, o senhor Conde de Palmela (1781-1850) responsável pela aceitação da Constituição de Portugal. É relatado também da circulação da Gazeta na capital, o capitão geral substituiu o governador da Bahia, assim o Marquês da Villa Flor do Pará já está no Governo. É destacado também, as mudanças dos Oficiais de Artilharia, responsáveis pela operação que aconteceu na Cidade por reverberações da Revolução. A brigada oficial realizou os atos de resistência, as tropas que acompanham na Bahia estiveram juntas pelo ato da Constituição. Alguns oficiais desembarcaram pela fragata inglesa trazendo o espírito de mudança, a leitura da Gazeta e diversos pontos do boletim. A expedição que ocorreu em Portugal e na Nigéria, Ilha da Madeira e Açores, além das capitanias. As cidades da Bahia e de Pernambuco começam a proclamar a Constituição, já a cidade do Rio de Janeiro apresenta uma resistência.
Ofício enviado em 17 de abril de 1821, informando que após os eventos ocorridos na Bahia, a corte de Lisboa deu aderência a Constituição; é informado sobre os navios portugueses que partiram com destino a Pernambuco e chegaram ao porto em 14 de abril. É relatada a presença do governador Luís do Rego e a chegada de mais duas embarcações na província da Bahia, contra a Revolução. É solicitado o orçamento para a chegada de novas tropas, informando que apesar das novas reverberações, não houve muita resistência por parte dos manifestantes e que as manifestações pequenas devem ter começado na província do Pará. Os habitantes da Bahia também têm apresentado mudanças, assim necessitando que cada capital receba às ordens específicas do Rei.
Ofício enviado em 18 de abril de 1821, comunicando que foi recebido pelo Conselheiro de Comunicação às novas notícias da cidade e a chegada de Ventura Feliz. É informado que todas as ocorrências da Revolução que acontecem em Pernambuco, reverberam na Bahia, demonstrando assim a ligação entre as duas cidades. Destaca ainda a saída de três embarcações que levavam algumas cartas informando sobre a necessidade dos despachos reais. Consta ainda, o alerta sobre a Província da Bahia que declarou reais intenções de atacar a metrópole, assim faz-se necessário a segurança comercial que o Brasil requer a Portugal.
Aantekeningen
Aantekening
Documento em bom estado de conservação
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Julho – novembro de 2022
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Aantekeningen van de archivaris
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Bruno de Jesus de Miranda, Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Rafaela da Cruz Paula (Tradutora de Francês), Regina Ferreira Batista (Tradutora de Francês) e Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora)