Item Ofic_209-2-1_1830-08-14 - Ofício com data de 14 de agosto de 1830, enviado para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865) em que Antônio José da Silva Loureiro (1790-1848) comunica que julgou-se no dever de informar aos presidentes das províncias marítimas brasileiras sobre sua chegada a Estocolmo e sua instalação como cônsul efetivo naquela cidade, agindo assim por causa da lei imperial que determinava que qualquer navio que chegasse aos portos do Brasil deveria apresentar uma carta de legalização emitida pelos cônsules e vice-cônsules brasileiros do local em que haviam zarpado. Documento contém anexo

Antonio José da Silva Loureiro (1790 - 1848) nasceu no ano de 1790. Foi oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Brasil e tomou posse na legação portuguesa de Estocolmo em 30 de agosto de 1833, além de ser o tradutor para o português do Código Mercantil da França (1825). Dedicou a tradução desta obra a Dom Pedro I, para que servisse de modelo de legislação para o comércio no Império do Brasil

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por D. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.