Item documental Ofic_212-2-4_1830-05-28 - Cópia de Ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro, Barão da Ponte Ribeiro (1795-1878) para Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1865) com data de 28 de maio de 1830, explicando que diante dos últimos acontecimentos resolveu não falar em Tratado de Comércio e que aguardará novas ordens. Informa que o Governo do Chile nomeou seu Plenipotenciário (representante diplomático investido de plenos poderes) no Peru, com o objetivo de fazer um Tratado de Comércio em que somente recebam trigo do Chile e ali só se receba açúcar do Peru. Declara que, juntamente com o Ministro dos Estados Unidos, fará o possível para impedir tal Tratado. Desta forma este último poderá vender o trigo e a farinha de seu país no Peru e ele o açúcar brasileiro no Chile.

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Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lim-Ofic_212-2-4_1830-05-28

Título

Cópia de Ofício enviado por Duarte da Ponte Ribeiro, Barão da Ponte Ribeiro (1795-1878) para Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes (1796-1865) com data de 28 de maio de 1830, explicando que diante dos últimos acontecimentos resolveu não falar em Tratado de Comércio e que aguardará novas ordens. Informa que o Governo do Chile nomeou seu Plenipotenciário (representante diplomático investido de plenos poderes) no Peru, com o objetivo de fazer um Tratado de Comércio em que somente recebam trigo do Chile e ali só se receba açúcar do Peru. Declara que, juntamente com o Ministro dos Estados Unidos, fará o possível para impedir tal Tratado. Desta forma este último poderá vender o trigo e a farinha de seu país no Peru e ele o açúcar brasileiro no Chile.

Fecha(s)

  • 28/05/1830 (Creación)
  • Lima, Peru (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 4 páginas.
32 cm x 18,5 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878), Barão de Ponte Ribeiro, nascido em Portugal em 1795, formou-se em medicina pelo Real Hospital Militar do Morro do Castelo, exerceu os cargos de cônsul-geral em Madri, na Espanha (1826), cônsul-geral no Peru (1829-1831), representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México (1833), encarregado de negócios no México (1833-1835), encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana (1836-1837), Exerceu tarefas burocráticas na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores (1841-1842), foi ministro residente em Buenos Aires (1842-1843), chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores (1844) e conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros (1853-1857). Faleceu no Rio de Janeiro em 1878.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento suporte em papel encadernado com outros.

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Duarte da Ponte Ribeiro. Brasília, DF: Ministério das Relações Exteriores, 2021. Disponível: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/historia-diplomatica/personalidades-historicas/duarte-da-ponte-ribeiro. Acesso em: 22 abr. 2024.

ARQUIVO NACIONAL. Miguel Calmon du Pin e Almeida, marquês de Abrantes. Rio de Janeiro, RJ: Memória Da Administração Pública Brasileira, 06 fev. de 2020.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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