Ofício nº 13 e nº 14 de 13 de abril de 1817. O ofício nº13 está endereçado ao Marquês de Castello Melhor, abordando, dentre outros assuntos, o aviso de que o referido Marquês não deveria fazer uso do Pleno Poder expedido para recepção do dote da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) no Porto de Liorne, pois o Tratado Matrimonial, concluído em Viena em 29 de novembro de 1816, estabelece que a entrega do dote teria de ser feita na corte do Rio de Janeiro. E ofício nº 14 está endereçado a Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã, no qual é informado que o referido Conde não deveria fazer uso do Pleno Poder, assim como o Marquês de Castello Melhor. O ofício ainda diz que a mensagem que está sendo transmitida ao Conde é praticamente a mesma que foi enviada ao Marquês, porém, com diferenças na escrita de alguns trechos do documento. Tais diferenças são explicadas ao Conde.
