Item P09-M21a_007_1829-03-05 - Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21a_001_1826-01-08-P09-M21a_007_1829-03-05

Title

Carta de Ratificação do Artigo Adicional do Tratado celebrado no dia 08 de janeiro de 1826 entre o Império do Brasil e o Reino da França, com espaço para a assinatura de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de La Gabriac, pela parte da França. O documento é um anexo do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre os dois países. Estabelece algumas premissas favoráveis para ambas as nações. Ao final do mesmo, há espaço de assinatura para o Marquês de Aracaty e para Pierre Louis Auguste Ferron (1777-1842), Conde de La Ferronnays, em 05 de março de 1829.

Date(s)

  • 05/03/1829 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, impresso, 8 páginas
31,2 x 21,8 cm

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Name of creator

Biographical history

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Archival history

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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Scope and content

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Visconde e Marquês de Aracati, foi militar e administrador português. Foi governador do Pará; das Capitanias do Ceará; do Mato Grosso e; de São Paulo. Foi Senador do Império do Brasil pela província do Ceará. Ocupou ainda os cargos de Ministro da Marinha e dos Estrangeiros – sendo negociador do final da Guerra da Cisplatina com a Argentina. Seu posicionamento era de defesa do Imperador D. Pedro I como governante do Império.

José Clemente Pereira, 1787-1854 foi um magistrado e Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em Direito e em Canonês (teologia). Pereira foi Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), posterior, atuou como presidente do Senado da Câmara. Ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província e de Ministro da Guerra (1841), além de ter sido Ministro da Justiça no Império.

Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (Marques de La Gabriac), 1792-1865. Diplomata Francês, teve parte no Conselho de Estado primeiro como Auditor (1808) e depois como Conselheiro (1810). Na carreira diplomática, foi Secretário da Embaixada em Nápoles (1811), serviu em Turin e em São Petersburgo. Cadoine foi Ministro Plenipotenciário em Estocolmo, em seguida no Rio de Janeiro e depois em Berna. Ele participou de missões diplomáticas no México e em Washington. Em 1841 foi nomeado Par da França e, em 1853, foi Senador.

Pierre Louis Auguste Ferron (Conde de La Ferronnays), 1777-1842 foi um General, Diplomata e Político francês. Atuou na Inglaterra como Oficial de Ordenação, passando para Ajudante de Campo a serviço do Duque de Berry. Em 1814, retornou a Cherbourg e durante a Restauração foi nomeado Marechal de Campo (1814), em seguida Par da França (1815). Ferron serviu como Diplomata em Copenhague, São Petersburgo e Roma e foi Ministro das Relações Exteriores no Ministério de Martignac (1828).

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de Caráter Permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Portuguese
  • French

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de Papel. Contém espaço para assinatura dos respectivos signatários ao final do documento em português e em francês.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Dates of creation revision deletion

julho – agosto de 2022

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Sources

Archivist's note

Fontes:

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionariobibliographicobrazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

COUGNY, Gaston; ROBERT, Adolphe. Dictionnaire des Parlementaires Français tous les Membres des Assemblées français et tous les Ministres français Depuis le 1er Mai 1789 jusqu'au 1er Mai 1889. Paris, Bourloton Éditeur, 1890.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em:https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josecpereira.html. Acesso em: 27 de jul. de 2022.

SENAT. Sénat France. Pairs de France. Disponível em: http://www.senat.fr/pair-de-france/gabriac_alphonse_joseph_paul_marie_ernest_de_cadoine0097e2.html. Acesso em: 29 de jul. de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

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