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Reference code
Title
Date(s)
- 07/06/1826 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil. (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 6 páginas.
37x25,9cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá foi um Militar e Político brasileiro. Graduou-se na Universidade de Coimbra, sendo admitido na Armada Real Portuguesa em 1823. Foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Barbosa ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha do Brasil.
Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas foi um Diplomata francês. Atuou como Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Aymard foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França de 1826.
José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro foi um Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real e Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Em 1823, o Visconde participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador para a elaboração da Constituição de 1824. Ainda, ocupou o cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro Presidente do Senado Imperial e receber o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de Caráter Permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- French
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de Papel. Contém assinatura dos três signatários ao final do documento em francês, bem como seus respectivos selos.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
julho – agosto de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Fontes:
Acervo Arquivistico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: Acesso em: 22 de jul. de 2022.
BLPL. Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos. Autores. Disponível em: https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/autores/?id=8993 Acesso em: 22 de jul. de 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).