Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 20/12/1828 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, impresso, 08 páginas
30cm x 21cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
As origens do acervo encontram- se nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada na Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati foi um Militar e Político brasileiro do período colonial (O sobrenome pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu à Marinha Real portuguesa (1793). No Brasil, exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. O Marquês de Aracaty, atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de Senador do Ceará (1826).
José Clemente Pereira (1787-1854) foi um Magistrado e Político brasileiro. Graduou-se em Direito na Universidade de Coimbra e em Canonês (teologia). Pereira atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como Presidente do Senado da Câmara. Ele ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.
Miguel de Souza Mello e Alvim (1784-1866) foi um Militar e Político luso-brasileiro. Serviu à Armada portuguesa até 1807, ano em que veio para o Brasil - como Chefe da Esquadra. Alvim exerceu o cargo de Ministro da Marinha (1828) e Presidente das províncias de Santa Catarina e de São Paulo. Atuou como Conselheiro de Estado, dignitário da Ordem da Rosa, Comendador da Ordem de São Bento de Avis e foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de
Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação.
Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumento próprio.
Language of material
- Portuguese
- French
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
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Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
julho – agosto de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Fontes:
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.3. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1895.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Vol.6. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1900.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
IHGB. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Perfil. Disponível em:https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josecpereira.html. Acesso em: 27 de jul. de 2022.
Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado, (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).