Item documental Panf_312-3-30_1822-05-23 - Panfleto original subscrito por José Clemente Pereira (1787-1854) Presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, João Soares de Bulhões, Domingos Vianna Gurgel do Amaral, Domingos Antunes Guimarães e José Antonio dos Santos Xavier, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, solicitando que o mesmo convoque uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Aponta-se algumas questões a serem discutidas nessa sessão, do mesmo modo contrapõe que as ações adotadas por Portugal estão equivocadas e tentam reduzir o Brasil ao antigo quadro de colônia.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Rij-Panf_312-3-30_1822-05-23

Titre

Panfleto original subscrito por José Clemente Pereira (1787-1854) Presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, João Soares de Bulhões, Domingos Vianna Gurgel do Amaral, Domingos Antunes Guimarães e José Antonio dos Santos Xavier, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, solicitando que o mesmo convoque uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Aponta-se algumas questões a serem discutidas nessa sessão, do mesmo modo contrapõe que as ações adotadas por Portugal estão equivocadas e tentam reduzir o Brasil ao antigo quadro de colônia.

Date(s)

  • 23/06/1822 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, impresso, 04 páginas
40,5 cm x 25,5 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

José Clemente Pereira (1787-1854), político português que emigrou para o Brasil em 1815. Aqui, logo foi eleito como juiz de fora de Praia Grande (Niterói - RJ) e, em 1820, se tornou juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua vida desempenhou diversos cargos no cenário político brasileiro: deputado geral, deputado provincial, senador, ministro do Império, ministro da Guerra, membro do conselho de estado e presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Presenciou as articulações da Independência do Brasil, como a permanência de D. Pedro I no país, tendo uma importante participação nos atos jurídicos posteriores à Independência do Brasil, sobretudo na elaboração da Constituição de 1824.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em estado regular de conservação.

Note

Cita Inácio Luís Madeira de Melo (775-1833).

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

BICALHO, Maria Fernanda. Redimensionando a independência. Niterói: Tempo, v. 12, n. 24, 2008.
BORGES, João Vieira, Cel. Portugal militar no início do Século XIX. XVII Colóquio de História Militar. Lisboa: CPHM, 2008.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
SISSON, Sebastião Augusto. Galeria dos brasileiros ilustres. Brasília, DF: Senado Federal, 1999. (Coleção Brasil 500 anos, 2 v.). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/1027. Acesso em: 05 mar. 2024.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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