Item documental Prov_312-3-30_1779-09-22 - Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).

Open original Digitales Objekt

Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-ORG-Ofu-Prov_312-3-30_1779-09-22

Titel

Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).

Datum/Laufzeit

  • 22/09/1779 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Textual, manuscrito, 01 página.
35 cm x 22 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

ABREU, Maurício de Almeida, A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Jorge Zahar, 1988.
ALBINO, Jefferson N. ; SILVA, Camila Oliveira da . Unidos pela miséria: a experiência da exploração da classe trabalhadora urbana do Rio de Janeiro (1890-1910). Revista A MANDUARISAWA , v. 5, p. 55-79, 2021.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Digitales Objekt (Original) Bereich "Rechtsfragen"

Digitales Objekt (Verweis) Bereich "Rechtsfragen"

Digitales Objekt (Miniaturbild) Bereich "Rechtsfragen"

Bereich Zugang

Verwandte Themen

Verwandte Personen und Organisationen

Verwandte Genres

Verwandte Orte