Item documental Prov_312-3-30_1779-09-22 - Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).

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Zone d'identification

Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-ORG-Ofu-Prov_312-3-30_1779-09-22

Titre

Cópia de provimento assinado por Luís de Vasconcelos e Sousa, (1742-1809), Conde de Figueiró e André Martins Britto, com data de 22 de setembro de 1779, discorre sobre a usurpação de terrenos das praias do Rio de Janeiro, declarando que vai contra a determinação de D. Maria I (1734-1816).

Date(s)

  • 22/09/1779 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 01 página.
35 cm x 22 cm

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O processo de transformação urbana do Rio de Janeiro, vem se desenhando desde a vinda da Família Real em 1808, quando a capital se tornou palco dos debates políticos que acalmaram os ânimos da sociedade. Em grande medida, eram nas ruas do Rio que se formavam as contravenções ideológicas que buscavam soluções para os problemas que afligiam o país. A cidade do Rio de Janeiro, além de sede do poder político, também se tornou o centro econômico, financeiro e cultural, o que reforçava a necessidade de transformar a sociedade e o espaço urbano em modelo a ser seguido pelas demais regiões do país, sendo implementada uma política que visava sanar os males culturais e de saúde da região; mas que foi majoritariamente implementada só no início do século XX. Por outro lado, o reflexo deste crescimento se mostrou no aumento populacional das áreas centrais da cidade, ocupadas por libertos, cativos que moravam “sobre si” e imigrantes, compondo no cenário urbano um fluxo heterogêneo de pessoas que estavam em constante contato nos espaços públicos, como praças, cafés, teatros, porto e áreas comerciais. Outro reflexo deste contexto se mostra na expansão do setor terciário que incorporou a mão de obra de escravizados e livres (nacionais e imigrantes) no comércio e nas indústrias que se instalaram. Paralelo a este fator, por comportar o Banco do Brasil, a maior Bolsa de Valores do país e as principais casas bancárias nacionais e internacionais, a capital também se destaca no setor financeiro. Devido a essa centralidade, o Rio ressentia-se mais fortemente das mudanças que se operam no país: urbanização crescente, ativação cultural e da infraestrutura das cidades. Mas, acompanhando esse crescimento exponencial, também ocorreu o agravamento dos problemas urbanos e sanitários constatados desde o início do século. O aumento populacional coordenou uma ocupação desordenada da cidade, bem como possibilitou o desmembramento e criação de novas freguesias e subúrbios. Além disso, ocorreu a construção/ocupação de espaços que seriam considerados insalubres pelas autoridades, como os cortiços e casas de cômodos. Outro problema que se destacava na capital era a falta de saneamento. A constante falta d’água, os matadouros próximos ao centro, os pântanos e alagadiços que acumulavam o ar contaminado, os cemitérios que compunham as Igrejas e a sujeira oriundas das festas religiosas que perduram por dias foram alguns dos problemas de caráter sanitário que se sobressaiam nos debates públicos e médicos. Esse quadro se agravava ainda mais com as periódicas epidemias que assolavam a cidade. Circunstâncias essas que evidenciam as dissonâncias entre a modernidade que se buscava atingir e a realidade colonial que ainda pairava sobre o Rio de Janeiro. Da mesma forma, as ruas e vielas estreitas dificultavam a circulação de pessoas e do ar, carregados de mazelas e doenças.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel timbrado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty, contém marca d’água.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

ABREU, Maurício de Almeida, A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Jorge Zahar, 1988.
ALBINO, Jefferson N. ; SILVA, Camila Oliveira da . Unidos pela miséria: a experiência da exploração da classe trabalhadora urbana do Rio de Janeiro (1890-1910). Revista A MANDUARISAWA , v. 5, p. 55-79, 2021.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Document numérique (Matrice) zone des droits

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Zone des entrées

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