Item Avis_417-3-2_1810-01-10 - Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-ORG-Lei-Avis_417-3-2_1810-01-10

Title

Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.

Date(s)

  • 10/01/1810 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Texto manuscrito, 04 páginas
20 cm x 15 cm

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Name of creator

Biographical history

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

A Junta da Bula da Cruzada foi uma instituição criada provavelmente no século XII em Portugal, com sua criação também estendida ao Rio de Janeiro quando da vinda da família real para o Brasil, no ano de 1810. Seu objetivo era o recolhimento de esmolas para doação aos esforços de combate aos considerados infiéis no norte africano e no oriente. Especialmente no caso português, existia o entendimento de que, aos doadores de esmolas para a bula da cruzada, eram concedidas um conjunto de indulgências, as mesmas graças espirituais ofertadas àqueles que lutaram pela retomada de Jerusalém aos muçulmanos.
Cabia à Junta da Bula da Cruzada a venda e arrecadação do produto das bulas, ou seja, das licenças, em papel estampilhado, cuja aquisição permitia aos fiéis a dispensa de alguns jejuns obrigatórios. O produto dessa venda deveria ser aplicado, por ordem expressa da Santa Sé, no resgate dos cativos cristãos e em obras pias.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Access points

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

Script(s)

Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
FIGUEIREDO, Cecília Maria Fontes. Os esmoleiros do rei: a bula da Santa Cruzada e seus oficiais na Capitania de Minas Gerais (1748 - 1828). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, 2014.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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