Item documental Avis_417-3-2_1810-01-10 - Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-ORG-Lei-Avis_417-3-2_1810-01-10

Titel

Aviso enviado pelo Conde de Aguiar (s.d.), datado de 10 de janeiro de 1810, referindo-se a Junta da Bula da Cruzada constituída no Rio de Janeiro pelo decreto de 29 de junho de 1808 e tem por objetivo determinar as áreas de atribuição e competência desta bula, diferenciando-se assim da Junta da Bula da Cruzada com sede em Lisboa. O exercício das atribuições e competências da Junta da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro ficava restrito apenas ao Estado do Brasil e aos Domínios Ultramarinos. Segue também cópia que nomeia o frei José de Moraes para o cargo de Comissário Geral da Bula da Cruzada do Rio de Janeiro e outra cópia que nomeia Monsenhor Almeida para o cargo de Deputado Ordinário da mesma Bula da Cruzada.

Datum(s)

  • 10/01/1810 (Vervaardig)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Texto manuscrito, 04 páginas
20 cm x 15 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A Junta da Bula da Cruzada foi uma instituição criada provavelmente no século XII em Portugal, com sua criação também estendida ao Rio de Janeiro quando da vinda da família real para o Brasil, no ano de 1810. Seu objetivo era o recolhimento de esmolas para doação aos esforços de combate aos considerados infiéis no norte africano e no oriente. Especialmente no caso português, existia o entendimento de que, aos doadores de esmolas para a bula da cruzada, eram concedidas um conjunto de indulgências, as mesmas graças espirituais ofertadas àqueles que lutaram pela retomada de Jerusalém aos muçulmanos.
Cabia à Junta da Bula da Cruzada a venda e arrecadação do produto das bulas, ou seja, das licenças, em papel estampilhado, cuja aquisição permitia aos fiéis a dispensa de alguns jejuns obrigatórios. O produto dessa venda deveria ser aplicado, por ordem expressa da Santa Sé, no resgate dos cativos cristãos e em obras pias.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em bom estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
FIGUEIREDO, Cecília Maria Fontes. Os esmoleiros do rei: a bula da Santa Cruzada e seus oficiais na Capitania de Minas Gerais (1748 - 1828). Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, 2014.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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