Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 20/04/1844 (Création/Production)
- Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)
Niveau de description
Item documental
Étendue matérielle et support
Texto impresso, 05 páginas
19,5 cm x 11,5 cm
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Manuel Alves Branco (1797 - 1855) foi um importante político brasileiro nas primeiras décadas da nação pós-independência. Nascido na Bahia, filho do negociante João Alves Branco e D . Anna Joaquina de São Silvestre Branco, Alves Branco concluiu seus estudos no ano de 1824 em Coimbra e retornou ao Brasil na condição de Juiz de Fora na Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.
Tornou-se deputado pela Bahia em 1830, função na qual permaneceu até 1833; chegando também à condição de Contador Geral e membro do Tribunal do Tesouro quando ainda estava em seu mandato de deputado, em 1832. Passou a executar suas principais funções a partir do ano de 1835, quando se tornou Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros em 1835, chegando depois à Senador pela Bahia em 1837.
Contudo, foi na área econômica que mais se destacou, uma vez que ocupou funções no âmbito da Fazenda por 5 vezes em diferentes ministérios, conselhos e secretarias. No ano de 1844 aprovou a chamada “Tarifa Alves Branco” que, essencialmente, nivelou as cobranças de tarifas alfandegárias para produtos estrangeiros ao entrarem no Brasil. A diferenciação das taxas alfandegárias não estavam na origem dos produtos, mas sim em sua natureza. Por exemplo, produtos como máquinas a vapor ficaram livres de taxação, ao passo que vinhos, farinhas e peixes pagavam alíquotas mais baixas. Por sua vez, produtos que possuíam alguma competitividade com o mercado interno pagavam pesados impostos, entre 40% e 60% de seu valor agregado. A medida que recebeu seu nome ficou conhecida como um dos primeiros esforços do Brasil na regulação dos impostos sobre produtos estrangeiros após os acordos vantajosos para os comerciantes e produtores ingleses assinados no contexto da Independência em 1822.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accroissements
Mode de classement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions de reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento em suporte de papel
Instruments de recherche
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Documento em bom estado de conservação.
Note
Impresso na Typographia Nacional no Rio de Janeiro em 1844.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Lausanne: Imprimerie la Concorde, 1918. p. 13.
VILLELA, André. Política tarifária no II Reinado: evolução e impactos, 1850-1889. Nova Economia, v. 1, p. 35-68, 2005.
Note de l'archiviste
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.